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Veja como ficará a redistribuição da compensação financeira por exploração de minérios

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Um novo decreto para regulamentar a distribuição dos royalties da mineração será enviado à Casa Civil pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O anúncio foi feito no início da semana  e prevê a destinação de 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

Considerada o royalty da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos estados e municípios. A fiscalização é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quem está ligado ao setor, comemora o anúncio. É o caso do advogado Valmor Bremm, que há 20 anos é sócio do contencioso minerário da Advocacia Bremm.

“A lei já existe, mas há grande necessidade da regulamentação. Não é só o local que extrai o minério que é impactado pela atividade. O setor está muito confiante e esperançoso. Pretende-se que com essa regulamentação, todos que são afetados sejam beneficiados por um recursos extremamente necessário, de forma igualitária.”

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Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles:

  1. Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
  2. Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
  3. Cidades que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial

As mudanças previstas são:

  • Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
  • Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
  • Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
  • Municípios com portos: redução de 15% para 5%

Nessa proposta, cerca de 800 municípios passariam a receber mais e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.

Encontro com prefeitos de municípios mineradores

Na segunda o ministro Alexandre Silveira se reuniu com os prefeitos de municípios mineradores para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração. Os funcionários da ANM, em greve desde maio, reivindicam equiparação salarial às outras agências reguladoras.

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Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração no Brasil está sucateada. E, por isso,  cobra do Ministério mudanças urgentes para o setor.

“Nós estamos vivendo hoje uma situação de colapso total, não só da Agência [Nacional de Mineração], mas de toda uma política que visa o desenvolvimento da mineração no Brasil. A gente espera um posicionamento, para que a gente possa resgatar o tempo perdido, apesar que o minério não dá duas safras.”

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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