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Divulgados os Municípios afetados aptos a receber a Cfem; hoje encerra prazo para apresentação de recursos

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As listas dos Municípios aptos a receber Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) foram divulgadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na sexta-feira, 24 de novembro. Os gestores municipais podem apresentar recursos de solicitação de inclusão nas listas ou apontar inconsistência até o próximo dia 4 de dezembro.

Dentre as novas orientações trazidas pela Resolução ANM 143/2023 estava a divulgação das listas dos Entes municipais afetados pela atividade de mineração e os cálculos de distribuição dos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) noticiou a resolução e destaca: recursos ou solicitações de inclusão nas listas devem ser feitos obrigatoriamente por meio de peticionamento no processo SEI 48051.007147/2023-56.

Da arrecadação da Cfem, segundo lembra a Confederação, 60% pertence aos Municípios produtores, 15% é dos Estados produtores, 15% é transferido aos Municípios afetados e 10% fica com a União. Dados da ANM apontam que R$ 370 milhões da arrecadação, entre maio e outubro, serão distribuídos entre os Entes federados até o final de dezembro.

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O processo de distribuição da Cfem foi alterado pela Lei 13.540/2017. A legislação estabelece a distribuição aos Municípios afetados pela atividade de mineração. Em 2022, novas adequações foram adotadas e as definições dos Municípios afetados foram ampliadas. Agora, é considerado afetado os Municípios com portos, cortados por ferrovias ou mineroduto e com estruturas de mineração que viabilizam o aproveitamento da jazida – como barragens, pilhas de rejeitos e usinas de beneficiamento.

Também faz parte dos afetados, os Municípios limítrofes aos produtores e pequenos produtores quando não houver impacto por alguma das hipóteses legais previstas.

Confira as orientações para interpor recursos AQUI!

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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