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IMPACTO ECONÔMICO

IBRAM pede apoio da CNI para conter a proliferação de taxas de fiscalização

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O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta quarta-feira (15). Jungmann pontuou a Robson Andrade a preocupação do setor mineral com a proliferação de taxas sobre a atividade mineral nos estados. A situação tem gerado, além de significativo impacto econômico junto às mineradoras, imensa insegurança jurídica, afastando novos investimentos.

Também estiveram presentes à reunião, pelo IBRAM, Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação, e Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais; pela CNI participaram Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais, Cássio Borges, diretor Jurídico, e Havila Nobrega, gerente de Governo.

Raul Jungmann destacou a taxa de fiscalização Mineral do estado do Mato Grosso (PL 955/2022), que tem o mais elevado e seletivo valor do país, com valores 200 vezes superiores à mais alta taxa cobrada, no caso, pelo estado de Tocantins. No Mato Grosso, isso resulta em uma arrecadação muito maior do que o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é responsável pela fiscalização de toda a mineração no país. O Mato Grosso, segundo o IBRAM, representa apenas 2% da produção mineral brasileira.

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O presidente do IBRAM destacou também a taxação relativa ao Fundo de Infraestrutura de Goiás (Lei 21.670/2022). Aquele estado instituiu um polêmico ‘by-pass’ na Lei Kandir, ao exigir do empreendedor o pagamento à vista do valor correspondente ao ICMS que seria isentado nas operações de exportação.

Robson Andrade manifestou pleno acolhimento das demandas apontadas pelo IBRAM informando que levará à pauta da próxima reunião da Diretoria da CNI, agendada para 28/02, a sugestão de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis de Mato Grosso e de Goiás, na defesa dos interesses da indústria.

Adicionalmente, Jungmann fez um convite para que Robson Andrade participe de uma próxima reunião do Conselho Diretor do IBRAM para levar sua visão sobre a agenda da indústria nacional, bem como ratificou o convite para a participação da CNI como apoiadora da Conferência Amazônia e Novas Economias, que o IBRAM e diversos parceiros vão organizar em agosto próximo, em Belém. Robson Andrade agradeceu e se colocou à disposição, indicando como ponto focal da CNI o apoio à Conferência.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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