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Falta de recursos do governo leva a Agência Nacional de Mineração a suspender fiscalização em barragens

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A falta de recursos do governo por conta de um corte de R$ 18 milhões no orçamento federal levou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a suspender fiscalização em barragens em campo. Isso não só parece ser sério… é mesmo. Um comunicado oficial da agência aos funcionários informou a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização. Com isso, agentes só comparecerão a fiscalizações em casos de urgência e emergência, quando a fiscalização acontecerá somente de forma remota. A ANM alega falta de recursos para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística. O documento aponta cinco ações da ANM: a paralisação imediata de todas as atividades de fiscalização em campo, à exceção dos casos urgentes e emergenciais, determinando à sua equipe técnica, desde já, que priorizem, dentro do possível, a fiscalização através de ferramentas de georreferenciamento, de maneira remota, devido à insuficiência orçamentária para arcar com os custos de diárias, passagens, combustível, manutenção de viaturas e outros itens de logística necessários a tal atividade;

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A outra medida é a transformação das Gerências Regionais de Roraima e do Piauí em Unidades Avançadas, subordinadas, respectivamente, às Gerências Regionais do Amazonas e do Ceará. Tal ação visa economizar recursos nestas localidades, priorizadas pela razão de não possuírem quantitativo de servidores que justifiquem sua manutenção na categoria de Gerências. Outras localidades ainda estão sob análise e poderão sofrer a mesma transformação, unicamente por insuficiência de recursos para sua manutenção, tendo em vista ainda a insuficiência estrutural.

Foram suspensas as ações de desenvolvimento de novos sistemas com custos à ANM, já previstos em seu planejamento institucional, e que visavam o aumento da eficiência operacional, além de ampliação da oferta de áreas de mineração para fomento à atividade no país e aumento da arrecadação do governo; Houve também a conclusão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, mas sem  causar prejuízos aos interessados no processo já em curso, porém já houve a paralisação de todas as demais rodadas de oferta pública e disponibilidade de áreas; E, finalmente, a  alocação da maior parte de sua força de trabalho na atividade relacionada à Agenda Regulatória, que não impõe custos significativos. Desta forma, as equipes de Fiscalização, Barragens, Outorga e Disponibilidade de Áreas ficarão desfalcadas.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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