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Deputada propõe criar Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral

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A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que incide sobre o lítio. O PL 4367/2023 também cria o Fundo Social do Lítio.

O lítio é um mineral estratégico para a transição energética. Cerca de 80% dele é atualmente destinado, mundialmente, à fabricação de baterias – item importante para a propagação dos veículos elétricos.

A proposta da deputada petista foi protocolada na Câmara dos Deputados na semana passada e se encontra em estágio embrionário. Ainda não há sequer relator designado para o PL.

O PL 4367/2023 prevê dobrar a alíquota da CFEM sobre a exploração do lítio, de 2% para 4% – o que tornaria o lítio o mineral sobre o qual incide a maior alíquota da compensação, uma espécie de “royalties” da mineração. Trata-se de uma contraprestação devida aos estados, municípios e órgãos de administração da União (sobretudo a Agência Nacional de Mineração) pela utilização econômica dos minerais.

Até o fim de julho, foram recolhidos cerca de R$ 29 milhões relativos ao lítio em Minas Gerais.

Dandara justifica, na proposta, que o patamar atual da alíquota da CFEM é “relativamente baixo”.

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Ela cita que, na Austrália, por exemplo, a regulamentação estabelece uma alíquota fixa de 5% sobre o valor de venda do concentrado de lítio; e que, no Chile, as alíquotas de royalties estão estruturadas em faixas de zero a 34,5%, dependendo dos níveis de receita e margem obtida na venda do lítio.

O Fundo Social do Lítio

O projeto também autoriza a União a criar o Fundo Social do Lítio, cujo objetivo é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social das regiões onde ocorra exploração mineral, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:

  1. da educação;
  2. da cultura;
  3. do esporte;
  4. da saúde pública;
  5. da ciência e tecnologia;
  6. do meio ambiente;
  7. de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
  8. de ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais das áreas exploradas, mediante consulta prévia, livre e informada.

A exemplo do Fundo Social do Pré-sal, na indústria de óleo e gás, a ideia é que o FS do Lítio concentre seus recursos na área de educação.

O PL determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo sejam investidos em educação e pelo menos 10% em pesquisa e desenvolvimento (P&D) científico.

No caso do FS do Pré-Sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o fundo soberano, criado para ser uma poupança de longo prazo para a riqueza finita do petróleo, está sendo esvaziado em seu propósito.

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Minas Gerais entra na corrida pelo lítio

A parlamentar cita, na justificativa do PL, que o Vale do Jequitinhonha (MG), que tem se tornado destaque como uma das principais regiões produtoras de lítio no Brasil, enfrenta, historicamente, “desafios arraigados de pobreza e desigualdade” e “nutre a esperança de que a atividade mineradora possa representar uma oportunidade de mudança”.

Em maio, o lançamento mundial da iniciativa Lithium Valley Brazil, na bolsa de valores de Nova York, Nasdaq, colocou o Vale do Jequitinhonha no mapa global na cadeia do mineral crítico.

A iniciativa, liderada pelo governo de Minas Gerais em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), tenta atrair investimentos internacionais para exploração no norte mineiro, que concentra a maior reserva desse mineral no Brasil.

Vale do Lítio, em Minas Gerais, já possui quatro mineradoras desenvolvendo projetos: Sigma Lithium (Canadá), Atlas Lithium (EUA), Lithium Ionic (Canadá) e Latin Resources (Austrália) – todas listadas na Nasdaq.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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