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CAMINHOS DO OURO

“Combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física”, diz representante da OAB

Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal

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Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal. Na visão do especialista, a cadeia de comércio é complexa, e os esforços de fiscalização devem levar em conta todos os seus elos.

“Não se encerra somente na mineradora ou no garimpo. Qualquer olhar de política pública tem que ser para essa cadeia toda, desde o garimpeiro até as joalherias. Das mineradoras aos bancos centrais. Esse é o olhar que nós temos que ter, de forma integral”, disse ele, no segundo painel do Correio Debate: Caminhos do ouro.

“Estamos falando de 100 milhões de transações por ano, é um universo gigantesco a ser monitorado. E, nesse cenário, qual é a solução? É a rastreabilidade”, declarou.

O advogado destacou a necessidade de se ter um processo de rastreamento físico do ouro, e citou o projeto de lei 2.159/22, de autoria da presidente da Funai, Joenia Wapichana, que inclui esse dispositivo. Wapichana também participou do evento promovido pelo Correio.

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“Mas na MP (medida provisória) que está sendo feita pelo governo, pelo menos no que foi divulgado pela imprensa até agora, o termo rastreabilidade não consta”, alertou Bedran, referindo-se ao regramento que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para endurecer o combate à extração ilegal do metal precioso.

“Nosso desafio é saber: aquela barra ali, de onde veio? De garimpo, mineradora, ouro reciclado? Pode ter sido também de uma extração ilegal, de roubo”, disse o advogado. Como exemplo, Bedran destacou o roubo de 734 kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 2021. Parte do metal não teve a sua origem identificada. Ele frisou ainda que a autorregulamentação do setor não é uma solução adequada, e que a fiscalização precisa, necessariamente, passar pelo Estado. Na visão de Bedran, as ações implementadas até o momento, como o uso de nota fiscal eletrônica pela Receita Federal, são importantes, mas ainda “tímidas”.

O integrante da OAB-DF também explicou que o cenário atual é de aquecimento do mercado de ouro, o que reforça a necessidade de regulamentação. “As notícias recentes mostram que os bancos centrais nunca compraram tanto ouro quanto agora. Temos a questão da guerra (entre Ucrânia e Rússia), que fez com que o preço do ouro se elevasse. Então, o ouro está com preço alto, extração crescente, e a mineração ilegal não vai parar”, alertou.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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