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CAMINHOS DO OURO

“Combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física”, diz representante da OAB

Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal

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Para o advogado Frederico Bedran, da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF, o combate ao garimpo ilegal precisa de rastreabilidade digital e física do ouro para permitir a identificação da origem do metal. Na visão do especialista, a cadeia de comércio é complexa, e os esforços de fiscalização devem levar em conta todos os seus elos.

“Não se encerra somente na mineradora ou no garimpo. Qualquer olhar de política pública tem que ser para essa cadeia toda, desde o garimpeiro até as joalherias. Das mineradoras aos bancos centrais. Esse é o olhar que nós temos que ter, de forma integral”, disse ele, no segundo painel do Correio Debate: Caminhos do ouro.

“Estamos falando de 100 milhões de transações por ano, é um universo gigantesco a ser monitorado. E, nesse cenário, qual é a solução? É a rastreabilidade”, declarou.

O advogado destacou a necessidade de se ter um processo de rastreamento físico do ouro, e citou o projeto de lei 2.159/22, de autoria da presidente da Funai, Joenia Wapichana, que inclui esse dispositivo. Wapichana também participou do evento promovido pelo Correio.

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“Mas na MP (medida provisória) que está sendo feita pelo governo, pelo menos no que foi divulgado pela imprensa até agora, o termo rastreabilidade não consta”, alertou Bedran, referindo-se ao regramento que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para endurecer o combate à extração ilegal do metal precioso.

“Nosso desafio é saber: aquela barra ali, de onde veio? De garimpo, mineradora, ouro reciclado? Pode ter sido também de uma extração ilegal, de roubo”, disse o advogado. Como exemplo, Bedran destacou o roubo de 734 kg de ouro no Aeroporto de Guarulhos (SP), em 2021. Parte do metal não teve a sua origem identificada. Ele frisou ainda que a autorregulamentação do setor não é uma solução adequada, e que a fiscalização precisa, necessariamente, passar pelo Estado. Na visão de Bedran, as ações implementadas até o momento, como o uso de nota fiscal eletrônica pela Receita Federal, são importantes, mas ainda “tímidas”.

O integrante da OAB-DF também explicou que o cenário atual é de aquecimento do mercado de ouro, o que reforça a necessidade de regulamentação. “As notícias recentes mostram que os bancos centrais nunca compraram tanto ouro quanto agora. Temos a questão da guerra (entre Ucrânia e Rússia), que fez com que o preço do ouro se elevasse. Então, o ouro está com preço alto, extração crescente, e a mineração ilegal não vai parar”, alertou.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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