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Braga admite tirar da Reforma imposto sobre agro, mineração e petróleo

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O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) admitiu excluir do texto aprovado na Câmara dos Deputados a criação de imposto estadual sobre as atividades de agropecuária, mineração e petróleo. A declaração foi dada nesta sexta (14), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas.

“Nosso objetivo é, até o final de outubro, poder entregar à Câmara dos Deputados uma contribuição do Senado para que, até o final do ano, o Brasil possa ter o compromisso realizado, aprovado e promulgado pelo Congresso Nacional […] para que o ministro Haddad e o presidente Lula possa regulamentá-la e colocar em vigor a partir do ano que vem”, disse Braga, à Rádio Senado.

Assim como o relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ressaltou sua certeza de que deverá haver alterações em diversos pontos polêmicos do texto da PEC 45. E explicou que senadores de seu colegiado debaterão a Reforma Tributária em “até três audiências públicas por semana”, para colaborar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e produzir elementos elementos para o relatório do senador Eduardo Braga.

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Rapidez e certeza de vitória

O Senado é pressionado a dar celeridade à apreciação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, prevista para ser votada até outubro. Nesse contexto, o ministro Bruno Dantas vai dispor ao relator Eduardo Braga um apoio técnico do TCU para elaborar um “raio X” detalhado das contas do governo.

Haddad também disponibilizou para Braga técnicos da Fazenda, ressaltando que a Reforma Tributária será melhor para a economia do Brasil, quanto mais rapidamente for aprovada.

“Vamos abrir todos os lados necessários para dar conforto para o Senado Federal, que é a Casa revisora. Eu queria colocar o Ministério da Fazenda em contato direto e franco com o Senado Federal. Tenha certeza de que vamos sair vitoriosos de mais essa etapa, e vamos oferecer ao Brasil o que ele precisa para poder crescer”, disse o ministro Haddad.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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