CUIABÁ
Search
Close this search box.

Notícias

ALMT aprova projeto que proíbe destruição de maquinários envolvidos em infrações ambientais

Publicado em

 A Assembleia Legislativa aprovou, durante sua sessão esta semana, o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos). Esse projeto visa a estabelecer critérios rigorosos quando se trata da aplicação de medidas punitivas em casos de infrações ambientais.

O objetivo principal é evitar a prática de queimar maquinários por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Aprovado na Assembleia, o projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes.

O deputado Diego Guimarães explicou a motivação por trás dessa iniciativa: “Observamos uma prática um tanto exagerada em Mato Grosso durante as operações de fiscalização ambiental, que inclui a destruição de maquinários e até mesmo de residências no momento da fiscalização. Não é razoável aplicar uma autuação, julgar e impor uma penalização a uma pessoa autuada sem garantir o direito ao contraditório, o direito a uma defesa ampla e o devido processo legal.”

O projeto do parlamentar estabelece que a aplicação da medida de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática de infrações ambientais durante as ações de fiscalização ambiental deve receber a aprovação expressa e inequívoca do chefe da operação, que deve ser nomeado e identificado antes do início dos trabalhos.

Leia Também:  Mineração precisa de sistema tributário previsível, diz ministério

A destruição ou inutilização desses itens deve ser considerada uma medida excepcional e só pode ser realizada quando os danos ambientais associados ocorrerem em áreas de proteção, como unidades de conservação ou terras indígenas, ou em casos em que não seja possível identificar de maneira segura e comprovada os responsáveis pela infração.

Além disso, o projeto estabelece que a autoridade responsável pela decisão deve analisar a medida de destruição ou inutilização em um processo administrativo separado dos demais relacionados com a operação. Esse processo deve ser concluído no prazo máximo de 100 dias.

Se, em última instância, a autoridade responsável optar por não confirmar a medida de destruição ou inutilização, a pessoa afetada pela ação deverá ser indenizada pelo valor dos bens mencionados no termo correspondente. Isso ocorrerá sem prejuízo da abertura de um procedimento administrativo para investigar as responsabilidades dos envolvidos. Esse processo visa proteger o direito constitucional à propriedade e garantir que os bens que seriam inutilizados tenham um destino mais adequado do que a destruição.

Leia Também:  Mineradora que colocará o Brasil no mapa do carro elétrico atrai a Tesla

Quanto às ações da Sema, dados referentes ao período de 2020 a 2023 mostram que, de um total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos, apenas 3,4% foram inutilizados. Isso evidencia que a inutilização é uma medida excepcional em Mato Grosso, aplicada somente em situações de extrema necessidade para evitar reincidências e a continuação das infrações ambientais, especialmente em locais de difícil acesso, onde a remoção é inviável, ou quando os infratores prejudicam a retirada dos maquinários, danificando-os ou representando um risco para a segurança dos fiscais.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Notícias

Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

Published

on

RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

Leia Também:  Frente parlamentar da mineração quer reestruturar agência do setor

“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

Leia Também:  Servidores da ANM devem entregar seus cargos na próxima semana

O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA