CUIABÁ
Search
Close this search box.

Notícias

Governador sanciona lei que permite a realocação de áreas para mineração

Publicado em

Na última sexta-feira (19), o Diário Oficial de Mato Grosso publicou a Lei Complementar Nº 788/2024 que permite a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais. A vigência da lei não é imediata, já que precisa de regulamentação.

A nova regra determina que a área realocada precisa ser acrescida de 10% (dez por cento) da área de reserva legal.

Na prática, a LC Nº 788/2024 altera o Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Complementar nº 38, de 1995) e permite que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente autorize a realocação da reserva legal dentro do imóvel rural para extração de substâncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária.

A lei estabelece ainda que, caso não exista dentro do imóvel rural vegetação nativaou regenerada, a realocação poderá ser autorizada pela SEMA em outro local, dentro do mesmo bioma, desde que sejam cumpridas algumas normas, como a implantação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), doação ao Estado de área preservada que faça limite com Unidade de Conservação Estadual do Grupo de Proteção Integral e ainda instituição de servidão ambiental de caráter perpétuo em área privada que seria passível de supressão de vegetação nativa.

Leia Também:  Evolução das atividades de mineração é destaque em evento da 1º EGASUS em MT

Há um ano, uma outra lei com a mesma autorização já havia sido sancionada, mas foi questionada na justiça e uma liminar suspendeu seus efeitos. O governo estadual fez, então, um acordo com o Ministério Público para a redação de um novo texto

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Notícias

Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

Published

on

RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

Leia Também:  ANM repassa parte do CFEM à estados e municípios

“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

Leia Também:  O mundo vai permitir a mineração submarina?

O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA