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ANM repassa R$450,5 mi em royalties da mineração atrasados, diz ministério

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu na véspera o pagamento de parcela atrasada de maio de 450,5 milhões de reais em royalties da mineração a municípios e Estados produtores, referente ao mês de abril, informou em nota o Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira, pontuando que os valores de agosto seguem atrasados.

Em greve geral há mais de três semanas, a ANM havia atrasado o repasse de mais de 1 bilhão de reais da chamada Cfem aos municípios, informou à Reuters recentemente a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), que têm cobrado uma posição do governo federal para solucionar as diversas dificuldades sofridas pel

O Ministério de Minas e Energia afirmou que tem trabalhado em conjunto com a agência para regularização de todas as parcelas da Cfem, e a expectativa é de que em setembro seja realizado o pagamento do mês de agosto, que está atrasado, além do repasse regular do mês.

Os servidores da ANM entraram em greve geral em 7 de agosto, depois de terem realizado ao menos outras 12 paralisações em busca de pressionar o governo por soluções para a autarquia, que tem seu menor contingente em 50 anos e enormes problemas como déficit orçamentário e financeiro, falta de estrutura e baixos salários.

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Em um impasse, o governo apresentou a proposta de pagar o valor parcelado para a equiparação salarial com as demais agências em três anos, o que foi rechaçado pela categoria, que tem apontado que há recurso previsto no orçamento de 2023 para garantir a estruturação da ANM ainda neste ano.

Em entrevista recente à Reuters, o diretor da associação dos servidores da ANM (ASANM) Ricardo Peçanha ressaltou que, atualmente, de 2.121 cargos disponíveis apenas 664 estão ocupados.

Do lado da segurança, Peçanha destacou que hoje 53 funcionários fiscalizam 911 barragens e há no total cerca de 125 mil empreendimentos minerários monitorados pela ANM.

Segundo Peçanha, em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%.

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem trabalhado para garantir a reestruturação e o fortalecimento do setor mineral e de todas as instituições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, entendendo que o setor pode agregar mais ao PIB nacional”, afirmou a pasta em nota.

O ministério informou ainda nesta sexta-feira que Silveira defende transformar efetivamente a autarquia em uma agência reguladora em todas as suas dimensões, para que possa regular o setor mineral também com olhar econômico, social e de sustentabilidade.

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Para isso, Silveira ressaltou a importância da reestruturação da carreira da agência, equiparando-a a das demais agências, a realização de concursos públicos, a criação de cargos comissionados e a possibilidade de maior orçamento.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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