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ANM repassa R$450,5 mi em royalties da mineração atrasados, diz ministério

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu na véspera o pagamento de parcela atrasada de maio de 450,5 milhões de reais em royalties da mineração a municípios e Estados produtores, referente ao mês de abril, informou em nota o Ministério de Minas e Energia nesta sexta-feira, pontuando que os valores de agosto seguem atrasados.

Em greve geral há mais de três semanas, a ANM havia atrasado o repasse de mais de 1 bilhão de reais da chamada Cfem aos municípios, informou à Reuters recentemente a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), que têm cobrado uma posição do governo federal para solucionar as diversas dificuldades sofridas pel

O Ministério de Minas e Energia afirmou que tem trabalhado em conjunto com a agência para regularização de todas as parcelas da Cfem, e a expectativa é de que em setembro seja realizado o pagamento do mês de agosto, que está atrasado, além do repasse regular do mês.

Os servidores da ANM entraram em greve geral em 7 de agosto, depois de terem realizado ao menos outras 12 paralisações em busca de pressionar o governo por soluções para a autarquia, que tem seu menor contingente em 50 anos e enormes problemas como déficit orçamentário e financeiro, falta de estrutura e baixos salários.

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Em um impasse, o governo apresentou a proposta de pagar o valor parcelado para a equiparação salarial com as demais agências em três anos, o que foi rechaçado pela categoria, que tem apontado que há recurso previsto no orçamento de 2023 para garantir a estruturação da ANM ainda neste ano.

Em entrevista recente à Reuters, o diretor da associação dos servidores da ANM (ASANM) Ricardo Peçanha ressaltou que, atualmente, de 2.121 cargos disponíveis apenas 664 estão ocupados.

Do lado da segurança, Peçanha destacou que hoje 53 funcionários fiscalizam 911 barragens e há no total cerca de 125 mil empreendimentos minerários monitorados pela ANM.

Segundo Peçanha, em comparação a outras agências reguladoras, a defasagem salarial chega, em média, a 46%.

“O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem trabalhado para garantir a reestruturação e o fortalecimento do setor mineral e de todas as instituições necessárias ao seu pleno desenvolvimento, entendendo que o setor pode agregar mais ao PIB nacional”, afirmou a pasta em nota.

O ministério informou ainda nesta sexta-feira que Silveira defende transformar efetivamente a autarquia em uma agência reguladora em todas as suas dimensões, para que possa regular o setor mineral também com olhar econômico, social e de sustentabilidade.

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Para isso, Silveira ressaltou a importância da reestruturação da carreira da agência, equiparando-a a das demais agências, a realização de concursos públicos, a criação de cargos comissionados e a possibilidade de maior orçamento.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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