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CFEM

TCE-MT solicitará informações sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai solicitar informações sobre a destinação dos recursos oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM) do estado e dos sete principais municípios onde há registro da atividade. O anúncio foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com representantes do Instituto Somos do Minério, nesta segunda-feira (6).

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, recebeu um relatório de atividades de mineração no estado. “Notamos que a área social destas cidades não está sendo contemplada por estes recursos, conforme prevê a legislação. Nosso interesse é que estes valores sejam destinados à melhoria da qualidade de vida da população carente”, disse.

A CFEM é uma contraprestação paga para o estado brasileiro pelo aproveitamento econômico de recursos minerais, já que estes, segundo as Leis n° 7.990/1900 e 8.001/1990, alteradas pela Lei nº 13.540/2017, são propriedades da União. Desta forma, todo e qualquer minerador que explore um determinado recurso mineral no país, tem obrigação de pagar a compensação.

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Além disso, parte dos recursos da cota parte do CFEM devem ser direcionados em no mínimo de 20% (vinte por cento), para que o Distrito Federal, os Estados e os Municípios apliquem adequadamente às atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Foi o que explicou o presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti, ao informar que, só em 2022, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 109 milhões advindos desta atividade.

O montante, de acordo com ele, deveria ser aplicado em políticas públicas voltadas ao setor socioeconômico. “Nosso relatório mostra que estes municípios apresentam baixos índices de desenvolvimento econômico, social e educacional. Por isso, nós precisamos do apoio do Tribunal, para fazer com que esses recursos sejam direcionados às suas finalidades legais”, afirmou.

Diante do cenário, o conselheiro destacou que o TCE-MT também deverá atuar com orientação e monitoramento. “Temos municípios que colaboram de forma importante na extração mineral sem que esses valores retornem para a sociedade. Nosso papel é orientá-los e, em um segundo momento, monitorar. Estamos falando de recursos naturais finitos, cujo retorno precisa ser muito bem aplicado”, adiantou.

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Para Cavalcanti, o encontro resultará em bons frutos para o estado. “A receptividade do conselheiro e do Tribunal vai permitir que essas ideias sejam encaminhadas aos municípios e ao estado, fazendo com que haja os esforços necessários para que estes dados sejam melhorados”, concluiu.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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