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Veja como ficará a redistribuição da compensação financeira por exploração de minérios

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Um novo decreto para regulamentar a distribuição dos royalties da mineração será enviado à Casa Civil pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O anúncio foi feito no início da semana  e prevê a destinação de 15% da arrecadação dos royalties para os municípios afetados pela mineração.

Considerada o royalty da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) é paga pelas mineradoras à União que, por sua vez, faz a divisão e os repasses aos estados e municípios. A fiscalização é feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Quem está ligado ao setor, comemora o anúncio. É o caso do advogado Valmor Bremm, que há 20 anos é sócio do contencioso minerário da Advocacia Bremm.

“A lei já existe, mas há grande necessidade da regulamentação. Não é só o local que extrai o minério que é impactado pela atividade. O setor está muito confiante e esperançoso. Pretende-se que com essa regulamentação, todos que são afetados sejam beneficiados por um recursos extremamente necessário, de forma igualitária.”

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Os royalties de mineração devem ser pagos aos municípios não-produtores em três casos, são eles:

  1. Quando cortados por ferrovias e dutos para transporte de minérios
  2. Quando afetados por operações para embarque e desembarque dos produtos via portos
  3. Cidades que tenham barragens de rejeitos, instalações que recebam substâncias minerais ou abriguem pilhas de material removido das minas, mas sem finalidade comercial

As mudanças previstas são:

  • Repasse para municípios onde passam ferrovias: de 50% para 55%
  • Municípios que mantêm estruturas para mineração: de 30% para 35%
  • Municípios onde passam minerodutos: manutenção dos 5% acordados
  • Municípios com portos: redução de 15% para 5%

Nessa proposta, cerca de 800 municípios passariam a receber mais e 200 outras cidades receberiam menos em função da redução dos repasses das cidades portuárias.

Encontro com prefeitos de municípios mineradores

Na segunda o ministro Alexandre Silveira se reuniu com os prefeitos de municípios mineradores para discutir a situação da Agência Nacional de Mineração. Os funcionários da ANM, em greve desde maio, reivindicam equiparação salarial às outras agências reguladoras.

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Para o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, a mineração no Brasil está sucateada. E, por isso,  cobra do Ministério mudanças urgentes para o setor.

“Nós estamos vivendo hoje uma situação de colapso total, não só da Agência [Nacional de Mineração], mas de toda uma política que visa o desenvolvimento da mineração no Brasil. A gente espera um posicionamento, para que a gente possa resgatar o tempo perdido, apesar que o minério não dá duas safras.”

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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