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OPERAÇÃO HERMES

TRF anula buscas em imóveis de Nei Garimpeiro e sócios

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Por dois votos a um, os desembargadores federais da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concederam um habeas corpus para os empresários Ronny Morais, Cristiana das Dores de Souza e Valdinei Mauro, mais conhecido como Nei Garimpeiro, para anular a decisão judicial que autorizou as buscas e apreensões em imóveis residenciais e comerciais dos três.

Ronny, Cristiana e Ney Garimpeiro foram alvos de uma ação da Polícia Federal durante a deflagração da Operação Hermes, em dezembro do ano passado, após adquirir supostamente mercúrio ilegal comercialziado pelo Grupo Veggi. Os três são sócios das mineradoras Santa Clara, Chimbuva e Salinas Gold Mineração Ltda.

Na prática, o habeas corpus anula a decisão judicial da 1ª Vara Federal de Campinas (São Paulo) que autorizou as buscas e apreensões nos imóveis residenciais e comerciais dos empresários.

No habeas corpus, os advogados Hélio Nishiyama, Alberto Zacharias Toron, Ralph Tórtima Filho e Fernando da Nóbrega Cunha, defensores dos empresários, argumentaram que aquisição de créditos de mercúrio não autoriza a presunção de que os empresários teriam ciência das irregularidades eventualmente praticadas pelo Grupo Veggi.

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O relator do habeas corpus, o desembargador federal André Nekatschalow, negou conceder o pedido às defesas. Para o magistrado, a investigação da Polícia Federal se encontra respaldada em diversos elementos de prova. Ele destacou que os empresários devem continuar a ser investigados pelo “elevado volume de mercúrio que veio a ser adquirido pelos pacientes”.

O desembargador federal Maurício Kato apresentou um voto divergente do colega e avaliou que a decisão judicial que autorizou os cumprimentos dos mandados de busca e apreensão teve um caráter explorátório dado a ausência de indícios de provas de que os empresários façam parte da organização criminosa voltada para comércio de mercúrio ilegal.

“(…) Entendo que a decisão exarada pelo juízo de primeiro grau, com relação especificamente aos pacientes, possui, neste momento processual, caráter estritamente exploratório, já que não há nos autos indícios mínimos de crime a indicar a necessidade da adoção das medidas constritivas ou invasivas, que objetivam, na verdade, coletar indícios da ocorrência de fatos criminosos e construir elementos indiciários de materialidade e autoria delitivas”.

Maurício apontou também que não há indicação concreta de que os empresários, por meios de suas mineradoras, estariam a praticar algum delito voltado para eventual comércio ilegal de mercúrio ou de que tinham conhecimento sobre a origem do material vendido pelas empresas do Grupo Veggi.

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O desembargador federal Ali Mazloum também acompanhou o entendimento de Maurício, votou por conceder o habeas corpus para os empresários e argumentou que há ausência de mínimos de materialidade para investigá-los como supostos integrantes da organização criminosa.

“A aquisição do mercúrio pelos pacientes e empresas a eles atreladas não indica, de per si, conduta penalmente típica ou mesmo adesão à suposta condutas típicas perpetrados pelas empresa (s) vendedora (s)”, fundamentou.

A Operação Hermes, deflagrada pela PF e pelo Ibama no dia 1º de dezembro, investiga o comércio ilegal de mercúrio que teriam provocado rombo de R$ 1 bilhão nos cofres públicos.

O Grupo Veggi, que representa um conjunto de empresas de diversos setores (do químico ao imobiliário) e leva o mesmo nome da família, é apontada como líderes do suposto esquema de venda ilegal de mercúrio, segundo a Polícia Federal.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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