A Polícia Federal indiciou as empresas Gute Sicht Ltda e Fleurs Global e um diretor da Agência Nacional de Mineração (AMN), além de uma transportadora, por fraudes na concessão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para operações minerárias na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com relatório da PF, ao qual o g1 Minas teve acesso com exclusividade, as investigações tiveram início após uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente, que flagrou “motoristas de caminhão na região de Belo Horizonte divisa com Sabará fazendo o carregamento de minério de ferro e terra, de forma aparentemente ilegal”.
Um representante da empresa Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, ambos também indiciados, segundo o relatório da PF, “alegou que se tratava de obras de terraplanagem para construção de galpões”.
No entanto, conforme inquérito instaurado em 2020, o que de fato ocorria era a exploração de minério feita de maneira irregular, por meio da concessão fraudulenta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contou com a interferência de um servidor da AMN à época dos fatos na liberação de um licença.
“Inicialmente foi periciado o local dos exames, onde vem ocorrendo a extração mineral de minério de ferro. Conforme se verá nas imagens seguintes, trata-se de uma operação de grande escala, que envolve equipamentos “fora de estrada”. A terraplanagem acontece nas proximidades da Favela do Taquaril, de Belo Horizonte, no entorno das coordenadas informadas anteriormente, na Serra do Curral, em área de Unidade de Conservação, na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”, constata perícia feita pela PF.
A PF também investiga uma “Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental” concedida pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que foi apresentada durante ação da Polícia Militar de Meio Ambiente, sem que houvesse, de acordo do a PF, “apresentação de qualquer projeto de terraplanagem”. A empresa Fleurs Global sustentou a tese do mesmo procedimento que foi contestada pela Polícia Federal.
“Pois bem, embora muito sapiente tal “justificativa” apresentada pelos Doutos advogados da FLEURS GLOBAL, a mesma não corresponde à realidade constatada pela perícia no local, conforme já registrado neste relatório, o que nos leva a descartar, pois, que a finalidade da intervenção no local dos fatos fosse de fato “terraplenagem”, mas que se tratava, sim, de verdadeira extração mineral. Ademais, também não bate com o constatado na singela Informação de Polícia Judiciária Nº 001/2022, que traz uma fotografia de satélite datada de 17/09/2021 do local dos fatos, ainda sem qualquer galpão ou “pátio logístico”, destacou.
“Foi comprovada a participação das empresas VALEFORT COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDAME, GLOBAL MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO E MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA (atual MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA), na extração ilegal de minerais realizada no terreno arrendado da Assembleia dos Santos e na usurpação de minério de ferro obtido com o beneficiamento dos minerais extraídos. Comprovou-se, ainda, a lavagem de dinheiro pela empresa FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA ao comercializar o minério de ferro usurpado sem mencionar sua origem ilícita”, concluiu a PF.
O inquérito já concluído e enviado ao Ministério Público Federal (MPF). O g1 Minas tenta contato com os denunciados.
A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.
Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.
“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.
O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.
Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.
Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.
No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.
Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.
A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.
Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).
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