A Polícia Federal indiciou as empresas Gute Sicht Ltda e Fleurs Global e um diretor da Agência Nacional de Mineração (AMN), além de uma transportadora, por fraudes na concessão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para operações minerárias na Serra do Curral, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
De acordo com relatório da PF, ao qual o g1 Minas teve acesso com exclusividade, as investigações tiveram início após uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente, que flagrou “motoristas de caminhão na região de Belo Horizonte divisa com Sabará fazendo o carregamento de minério de ferro e terra, de forma aparentemente ilegal”.
Um representante da empresa Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, ambos também indiciados, segundo o relatório da PF, “alegou que se tratava de obras de terraplanagem para construção de galpões”.
No entanto, conforme inquérito instaurado em 2020, o que de fato ocorria era a exploração de minério feita de maneira irregular, por meio da concessão fraudulenta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contou com a interferência de um servidor da AMN à época dos fatos na liberação de um licença.
“Inicialmente foi periciado o local dos exames, onde vem ocorrendo a extração mineral de minério de ferro. Conforme se verá nas imagens seguintes, trata-se de uma operação de grande escala, que envolve equipamentos “fora de estrada”. A terraplanagem acontece nas proximidades da Favela do Taquaril, de Belo Horizonte, no entorno das coordenadas informadas anteriormente, na Serra do Curral, em área de Unidade de Conservação, na Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual Sul Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH)”, constata perícia feita pela PF.
A PF também investiga uma “Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental” concedida pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que foi apresentada durante ação da Polícia Militar de Meio Ambiente, sem que houvesse, de acordo do a PF, “apresentação de qualquer projeto de terraplanagem”. A empresa Fleurs Global sustentou a tese do mesmo procedimento que foi contestada pela Polícia Federal.
“Pois bem, embora muito sapiente tal “justificativa” apresentada pelos Doutos advogados da FLEURS GLOBAL, a mesma não corresponde à realidade constatada pela perícia no local, conforme já registrado neste relatório, o que nos leva a descartar, pois, que a finalidade da intervenção no local dos fatos fosse de fato “terraplenagem”, mas que se tratava, sim, de verdadeira extração mineral. Ademais, também não bate com o constatado na singela Informação de Polícia Judiciária Nº 001/2022, que traz uma fotografia de satélite datada de 17/09/2021 do local dos fatos, ainda sem qualquer galpão ou “pátio logístico”, destacou.
“Foi comprovada a participação das empresas VALEFORT COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDAME, GLOBAL MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO E MINERAÇÃO E DRAGAGEM BOA VISTA (atual MINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA), na extração ilegal de minerais realizada no terreno arrendado da Assembleia dos Santos e na usurpação de minério de ferro obtido com o beneficiamento dos minerais extraídos. Comprovou-se, ainda, a lavagem de dinheiro pela empresa FLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA ao comercializar o minério de ferro usurpado sem mencionar sua origem ilícita”, concluiu a PF.
O inquérito já concluído e enviado ao Ministério Público Federal (MPF). O g1 Minas tenta contato com os denunciados.
RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.
A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.
Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.
No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.
O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.
“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.
ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.
A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.
“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.
O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.
Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.
Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.
Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.
“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”
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