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Peso da tributação na mineração é abordado em painel e traz direcionamento a mineradores

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A tributação em cima da atividade mineral foi tema do painel “Mineração e Tributação”, nesta sexta-feira (08.11), durante a 2ª Expominério. O advogado e gerente jurídico da Equinox Gold, Leonardo Gandara, o conselheiro titular do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Yendis Costa, e o vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT), André Felipe.

Leonardo Gandara trouxe uma análise sobre a tributação na mineração e os desafios para o setor. Ele abordou como a carga tributária impacta diretamente a competitividade e a atratividade da mineração no Brasil, especialmente no estado de Mato Grosso. Para ele, a tributação atua tanto como incentivo quanto como barreira, influenciando os arranjos societários e a expansão da mineração no estado.

“A forma de tributação é uma ferramenta de gestão de risco, de incentivo ao investimento e de diversificação econômica. Porém, obstáculos institucionais, como a tributação, podem dificultar o avanço de projetos essenciais para a economia local e para a diversificação de investimentos,” afirmou Gandara. Ele reforçou ainda que a proximidade do recurso mineral com a população e o estado exige uma gestão atenta, capaz de equilibrar os interesses públicos e econômicos.

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O conselheiro da 2ª sessão do CARF, Yendis Costa, abordou recentemente a importância das áreas excluídas na base de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) e destacou as orientações para empresas do setor de mineração que recorrem ao CARF em segunda instância administrativa da União. Segundo Costa, muitos contribuintes enfrentam dificuldades em suas defesas por falta de documentos essenciais que comprovem a não incidência do imposto sobre áreas improdutivas, conforme estabelecido pela legislação federal e constitucional.

Ele explicou que a falta de provas adequadas pode prejudicar o julgamento dos autos de infração do ITR, enfatizando que é essencial que as empresas apresentem todos os documentos probatórios necessários para que o processo administrativo alcance a chamada verdade material.

“Muitos acabam não levando toda a documentação e, com isso, o julgamento não atinge a profundidade necessária para analisar a exclusão ou não das áreas conforme a legislação. A preparação é essencial e que as empresas devem se organizar assim que notificadas sobre os autos de infração, garantindo a documentação correta para fortalecer a defesa”.

Sobre a Expominério 2024

A Expominério 2024 segue com programação até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras e cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

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O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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