A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (FEAM) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à gestão do fechamento de minas e reabilitação de áreas degradadas no estado. O documento foi assinado durante o Workshop Internacional sobre Fechamento de Minas e Minas Abandonadas, realizado entre 30 de junho e 4 de julho, em Belo Horizonte, promovido pela ANM em parceria com o Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF).

Com validade inicial de 36 meses, o ACT estabelece uma agenda integrada entre ANM e FEAM para aprimorar a análise de planos de fechamento, promover vistorias e fiscalizações conjuntas, além de facilitar o intercâmbio de dados e capacitações técnicas. A parceria surge em um contexto crítico: Minas Gerais concentra mais de 500 minas inativas, sendo 119 classificadas como abandonadas.

Visita de campo durante o evento. Foto divulgação ANM.

Durante a abertura do evento, o diretor da ANM, Roger Romão Cabral, destacou o papel estratégico da cooperação para o futuro da mineração no Brasil:

“Este Acordo representa um marco para a governança da mineração no país. Estamos alinhando procedimentos, unificando esforços e fortalecendo a cooperação com um dos estados de maior relevância mineral do Brasil. A integração com a FEAM é fundamental para avançarmos em um modelo mais eficiente e seguro de fechamento de minas.”

Roger Cabral é especialista no tema de fechamento de minas e possui ampla experiência técnica e institucional, tendo acompanhado de perto as práticas adotadas em países como Canadá, Austrália, Chile e Alemanha. Esse conhecimento direto de modelos internacionais de reabilitação de áreas mineradas fortalece a atuação da Agência no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o Brasil. Segundo o diretor, o fechamento planejado e responsável de minas é essencial para mitigar impactos ambientais, proteger as populações afetadas e garantir maior previsibilidade econômica ao setor. A agenda do fechamento não apenas melhora a governança socioambiental da mineração, como também contribui para uma atividade mais responsável, transparente e alinhada aos compromissos do Estado com a sociedade.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, destaca que o tema do fechamento de minas representa uma das agendas mais emblemáticas do papel estratégico da Agência, ao integrar segurança técnica, responsabilidade socioambiental e governança pública dos recursos minerais. Segundo ele, a adequada condução desse processo estabelece as bases para um encerramento ordenado do ciclo de vida da mina, assegurando a recuperação das áreas impactadas e a sua destinação para novos usos.

“O fechamento de mina é um marco na relação entre o setor mineral e o Estado brasileiro. É nesse momento que se consolida o compromisso com a responsabilidade social, a proteção ambiental e a valorização do bem público. A ANM atua para que o processo ocorra com rigor técnico e previsibilidade, respeitando o interesse coletivo e os comandos da Constituição.”

Exemplos bem-sucedidos de reabilitação de áreas reforçam o potencial desse processo. O Parque do Ibirapuera, em São Paulo, foi construído sobre uma antiga área de mineração de areia e argila, e hoje é um dos espaços públicos mais icônicos do país. Em Curitiba, a Ópera de Arame transformou uma antiga pedreira em um dos principais cartões-postais da cidade.

Ópera de Arame – Vale da Música/ Fonte – Adobe Stock

O diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria da FEAM, Roberto Gomes, reforçou o alinhamento com as metas estaduais de sustentabilidade:

“A reabilitação das áreas mineradas é uma prioridade para Minas Gerais. Esse ACT com a ANM permitirá a união do conhecimento técnico, ferramentas e fiscalização para melhorar a resposta institucional diante dos desafios ambientais e sociais que o setor representa.”

O evento internacional reuniu servidores da ANM de todas as regiões do país, especialistas do Brasil, Canadá e Austrália, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das fundações ambientais dos estados do Pará e Rio Grande do Sul, além do Ministério Público Federal de Minas Gerais.

Com coordenação da recém-criada Divisão de Fechamento de Mina (DIFEM/COFAM/SFI), a capacitação teve como destaque a visita técnica à Mina de Águas Claras, da empresa Vale, além de estudos de caso, oficinas sobre garantias financeiras, fiscalização ambiental e engajamento das comunidades afetadas.

Segundo o chefe da DIFEM, Fábio Perlatti, “o ACT potencializa o uso racional de recursos públicos e amplia nossa capacidade de fiscalização, especialmente em relação às minas paralisadas ou abandonadas, promovendo segurança jurídica e ambiental”.

O Acordo também se articula com outras parcerias estratégicas da ANM, como o ACT firmado com Ibama e ICMBio, em 2024, para integrar ações de regularização e fiscalização ambiental no setor mineral.

A celebração está em conformidade com a Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e com o Decreto nº 11.531/2023, que regulam parcerias entre entes públicos sem repasse financeiro, mas com foco em cooperação técnica e planejamento conjunto.

Com essa iniciativa, ANM e FEAM reforçam o compromisso com uma mineração ética, responsável e sustentável, colocando o Brasil na vanguarda das boas práticas internacionais no fechamento de minas.