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Imposto Seletivo pode custar até R$ 5 bi por ano para mineração

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A incidência do Imposto Seletivo sobre a mineração pode provocar um custo de até R$ 5 bilhões por ano ao setor. É o que estima o diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann, caso prevaleça o atual texto do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta os impostos da reforma tributária.

Pelo substitutivo do grupo de trabalho da Câmara, apresentado na 5ª feira
(4.jul.2024), o chamado “imposto do pecado” será cobrado de bens minerais extraídos no Brasil ou importados. O PLP deve ser votado no plenário da Casa
Baixa na 4ª feira (10 jul) e depois seguirá para o Senado.

As alíquotas do imposto do pecado ainda não estão definidas. O texto estabelece que elas serão de até 1%. A fixação do percentual para cada produto será feita posteriormente, via projeto de lei. Segundo Jungmann, o impacto final dependerá da alíquota, mas de qualquer jeito haverá insegurança jurídica e para investimentos.

“É um imposto que peca contra as exportações brasileiras, contra a definição que a Constituição dá de que não vamos exportar tributos. Peca contra a balança comercial brasileira, já que o ferro é o 3° item mais exportado do país. Peca por ser cumulativo, como não vai ser compensado. E por fim peca contra o mercado, contra a segurança jurídica e contra a competitividade”, afirmou.

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Ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública, Jungmann diz ainda que o imposto pode afugentar investimentos no pais, inclusive em projetos de minerais críticos e estratégicos para a transição energética, como aqueles necessários para fabricar aerogeradores, placas fotovoltaicas e baterias para veículos elétricos.

“O mundo hoje está buscando cadeias de valor para ter os minerais críticos essenciais para a economia de transição e de baixo carbono. O Brasil tem um passaporte para o futuro. Mas estamos jogando fora esse passaporte. O mineral é base para praticamente todas as cadeias produtivas”.

Para o ciclo 2024-2028, o Ibram projeta investimentos de US$ 64,5 bilhões na mineração brasileira. Agora, teme-se que a possibilidade de tributação extra emperre esses projetos. Em média, a implantação de uma atividade mineradora leva de 6 a 10 anos. É um investimento alto e de longo prazo.

Atualmente, o minério de ferro representa 60% da produção mineral brasileira. Também é o minério mais exportado do país, sendo o 3° maior produto da balança comercial nacional. Jungmann afirma que a tributação d setor já é alta, sendo a maior do mundo para vários tipos de minerais.
Aumentar os impostos ainda mais tornaria o minério brasileiro menos competitivo no mercado global.

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“Quando olhamos esse cenário e lembramos que já pagamos a Cem (royalty da mineração) para mitigar impactos ambientais, vemos que o setor mineral brasileiro está sob ataque. Um ataque fiscal e tributário. E isso terá reflexos negativos para o setor e toda a economia”, disse.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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