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Impactos da reforma tributária para a mineração serão debatidos em fórum

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A primeira reunião do Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral vai acontecer no dia 24 de novembro e terá como tema central os impactos da reforma tributária para os municípios brasileiros mineradores e afetados pela mineração. A Associação dos Municípios Mineradora de Minas Gerais e do Brasil (Amig) vai realizar o evento, que acontecerá das 13h30 às 17h de forma híbrida, com atividades na sede da associação e transmissão via videoconferência.

O presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, acredita que a reforma tributária é um tema complexo e ressalta a importância da discussão. “Escolhemos um assunto de extrema relevância, complexidade e urgência para ser debatido. É fundamental uma análise aprofundada do texto que se encontra em votação no Senado, para que possamos avaliar os impactos, aprimorar e ampliar as discussões das mudanças propostas e seus reflexos nos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral”, destaca.

Com o objetivo de discutir as principais pautas que afetam a atividade mineradora e propor, junto ao poder público, soluções para mudar parâmetros da mineração que prejudicam o crescimento econômico e social dos municípios, o fórum foi instituído em setembro, durante o V Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. A aprovação foi unânime pelos quase 300 participantes do evento, entre prefeitos, secretários e gestores municipais, técnicos das prefeituras, representantes do setor da mineração, da sociedade civil e agentes governamentais de todo o País.

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A programação contará com um debate conduzido pela consultora tributária da Amig, Rosiane Seabra, sobre os possíveis prejuízos do texto da reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional para os municípios mineradores. Será apresentado ainda um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta que a reforma tributária continuará a beneficiar as perdas de arrecadação dos municípios mineradores, os afetados pela atividade mineral e estados brasileiros por desoneração de exportações dos produtos minerais pela Lei Kandir.

Protagonismo dos municípios afetados pela mineração

O consultor de relações institucionais e diversificação econômica da Amig, Waldir Salvador, lembra que o Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral foi criado para que os municípios tenham acesso total às informações por parte das mineradoras, como planos de aproveitamento econômico, longevidade das minas, prazos dos jazimentos e de concessões. “Não dá mais para tolerar a obscuridade que os municípios vivem em relação à atividade mineral. Vamos discutir leis de ordenamento territorial, rever a questão da concessão minerária vitalícia que é cedida de forma absurda às empresas, entre outros pontos primordiais”, alerta.

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Waldir Salvador ressalta ainda a necessidade dos municípios discutirem a realidade da economia mineral no âmbito municipal. “Nossa missão fundamental é auxiliar os gestores municipais a abandonarem o papel de ‘cidades espectadoras’ da atividade minerária e assumir definitivamente um protagonismo legal e efetivo no seu território, assim como também de contribuir nas ações a serem realizadas pela Amig no tocante aos problemas inseridos na pauta institucional da entidade”, afirma.

A partir dos assuntos debatidos no fórum, será criado um observatório para divulgar as decisões e proposições definidas em relatórios periódicos para que a sociedade tenha acesso à informação com transparência. “Vamos realizar discussões éticas e inéditas com temas de extrema importância, mas que, infelizmente, estão sendo deixados de lado”, conclui o consultor da Amig.

Fórum Municipal para o Desenvolvimento Mineral

Data: 24 de novembro de 2023

Local: Videoconferência e presencial (na sede da AMIG, situada na Rua Matias Cardosa, 11, bairro Santo Agostinho – mediante confirmação prévia de presença)

Horário: 13h30 às 17h

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou telefones (31) 3275-3770 / 99537-9401

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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