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Ibama, ANM e ICMBio celebram ACT sobre regulação de atividades de mineração

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rasília (08/07/2024) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado na última segunda-feira (1º), para cooperação mútua no exercício das obrigações institucionais relacionadas à regulação mineral e à gestão ambiental. Trata-se de acordo inédito entre as instituições nessa temática, com objetivo de ajustar os fluxos de trabalho e produzir eventuais análises conjuntas em projetos minerários.

Dirigentes e técnicos das três instituições participaram, na quinta-feira (4), de uma solenidade na sede do Ibama, onde foi apresentado plano de trabalho que visa orientar a execução das obrigações previstas no ACT. Na ocasião, a diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto, Claudia Jeanne da Silva Barros, destacou a importância de instituições públicas de regulação econômica para a pasta do meio ambiente quanto à sustentabilidade ambiental dos projetos, em particular dos minerários. “O Ibama estará empenhado em alcançar as metas estabelecidas no plano de trabalho”, afirmou.

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O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, ressaltou que a parceria representa um passo muito importante para a construção de agenda conjunta em prol da conciliação entre economia mineral e meio ambiente, respeitadas as competências de cada um dos entes partícipes.

A Diretora Substituta de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marília Marques Guimarães Marini, abordou a importância do estabelecimento de fluxos de trabalho considerando a realidade de cada instituição, principalmente para os casos de interferência da mineração em Unidades de Conservação.

Os técnicos que, desde 2023, atuaram na elaboração do ACT, discorreram sobre as perspectivas do acordo quanto ao aprimoramento dos fluxos de procedimentos de cada instituição, em particular no que se refere a um melhor ordenamento das outorgas de direito minerário e à otimização das ações de controle ambiental, fechamento de mina e recuperação de áreas degradadas.

Diversos produtos foram estabelecidos no ACT, dentre os quais a proposição de procedimentos conjuntos/complementares (fechamento de mina, recuperação de áreas degradadas, acompanhamento e fiscalização), capacitação (cursos, workshops, oficina) e compartilhamento de base dados.

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No próximo dia 2 de agosto começarão as atividades técnicas relacionada ao ACT, com a primeira reunião dos Grupos de Trabalho que terão representantes de cada uma das instituições.

O acordo terá vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.

Veja o Acordo de Cooperação Técnica na íntegra

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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