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Decreto de redistribuição da CFEM deve ser publicado nos próximos dias; 371 municípios mineiros terão aumento

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O Ministério de Minas e Energia encaminhou, na última quinta-feira (17), decreto que vai aumentar o percentual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em municípios impactados pela mineração. Diferente das cidades produtoras, as impactadas são aquelas que têm ferrovias, minerodutos ou barragens. A redistribuição dos percentuais foi elaborada pelo ministério em conjunto com os municípios. Com o novo modelo, parte do valor destinado as cidades que têm portos será redistribuído para municípios fora da zona portuária.

Reequilíbrio

Mais de 1.500 municípios brasileiros poderão ter aumento nos repasses da compensação, 371 cidades são mineiras. “O decreto tem como objetivo aperfeiçoar os critérios de repasse de recursos para municípios produtores e afetados. A proposta prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade. Queremos uma mineração mais segura e sustentável e que, além de empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento. O decreto atende uma demanda histórica das prefeituras e, Minas Gerais, que leva a atividade em seu nome, tem muito a ganhar com uma mineração mais responsável e justa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, lembrando que a proposta foi construída após amplo diálogo com parlamentares, prefeitos e representantes de associações de municípios mineradores de vários Estados.

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Novos percentuais

Atualmente, 15% da arrecadação da CFEM é destinada a municípios afetados. O percentual total será redistribuído da seguinte forma:

– 55% para municípios afetados por ferrovias

– 5% para municípios afetados por minerodutos

– 5% para municípios afetados por operações portuárias

– 35% para municípios afetados por estruturas de mineração (como barragens de rejeitos, pilhas de estéreis, usinas de beneficiamento).

Com a nova divisão, 24 estados poderão ter municípios com aumento no repasse da CFEM. Minas Gerais terá o maior número de cidades beneficiadas, serão 371 – o que representa 43,5% do total dos municípios mineiros. As cidades com os maiores aumentos reais são: Morro do Pilar, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Itambé do Mato Dentro, Governador Valadares, São João Del Rei, Andrelândia, Jeceaba, São Sebastião do Rio Preto, Passabém e Passa Vinte. 17 municípios não terão alteração nos valores.

Números nacionais

Em todo Brasil, 1521 municípios podem ter aumento no valor de CFEM, 32 municípios não devem sofrer nenhum tipo de alteração e 28 municípios no Brasil podem sofrer redução no valor de CFEM, que são as cidades portuárias.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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