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Política Mineral

Grupo de trabalho sobre mineração em terras indígenas é instalado

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O Grupo de Trabalho sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (GTMTI) realizou nesta terça-feira (21) sua primeira reunião, marcando a instalação oficial dos trabalhos do colegiado. A senadora Tereza Cristina (PP–MS) preside o grupo, criado por meio do Ato do Presidente do Senado (ATS 1/2025), assinado pelo senador Davi Alcolumbre.

O GT foi instituído com a finalidade de elaborar, no prazo de 180 dias, um projeto de lei que regulamente a atividade de mineração em terras indígenas. Durante a reunião, os membros aprovaram o regulamento interno do colegiado e definiram a estrutura de funcionamento.

A senadora Tereza Cristina anunciou o senador Rogério Carvalho (PT–SE) como relator do grupo e o senador Marcos Rogério (PL–RO) para a vice-presidência. O regulamento interno, apresentado pela Presidência e aprovado por unanimidade, estabelece as diretrizes de funcionamento e complementa as regras do Regimento Interno do Senado.

De acordo com Tereza Cristina, o grupo pretende realizar um trabalho técnico e abrangente, ouvindo autoridades, especialistas, representantes do setor mineral e lideranças indígenas, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada e sustentável.

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— O nosso compromisso é desenvolver um trabalho que contemple os variados aspectos de um tema altamente sensível. Pretendemos ouvir todos os atores pertinentes à matéria e reunir um farto material técnico e científico, à luz das experiências brasileira e estrangeiras — afirmou a senadora.

A parlamentar destacou que a falta de regulamentação tem trazido prejuízos tanto às comunidades indígenas, que deixam de usufruir de forma legal dos recursos minerais de suas terras, quanto ao país, que vê o avanço da mineração ilegal e predatória.

— Por falta de regulamentação, muitos povos originários são hoje impedidos de beneficiar-se de uma riqueza presente no subsolo de suas terras dentro de um marco legal comprometido com seus direitos e com a proteção ambiental. Sem a proteção legal, tem se multiplicado a invasão dessas terras minerárias pela atividade ilegal e altamente predatória —  alertou Tereza Cristina.

A presidente do GTMTI ressaltou que a regulamentação da mineração em terras indígenas é uma responsabilidade que o Congresso “não pode mais abrir mão”, destacando que o tema é “demasiadamente procrastinado”.

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O senador Marcos Rogério (PL–RO) defendeu a importância do debate e da participação efetiva das comunidades indígenas na construção da proposta.

—Hoje nós temos um ambiente que, sem o marco regulatório adequado, é um território sem lei, mas mesmo sendo um território sem lei, não deixa de ser explorado. Agora, é uma exploração onde quem ganha são aqueles que estão à margem da lei. Perde a sociedade, perde a população indígena que acaba sendo explorada com tudo isso — afirmou.

A próxima reunião do grupo de trabalho está prevista para ocorrer daqui a 15 dias, quando deverá ser apresentado o plano de trabalho. A partir de então, os encontros devem acontecer todas as terças-feiras, às 14h30, para a realização de audiências públicas e deliberações sobre o texto do relatório final.

 

Fonte: Agência Senado

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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