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CONCURSO

Falta de pessoal na ANM preocupa TCU e mobiliza comissão de aprovados

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A insuficiência de servidores na Agência Nacional de Mineração (ANM) voltou ao centro do debate após alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos da defasagem de pessoal na capacidade de fiscalização e regulação do setor. A questão foi tema de reunião entre o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) e representantes da comissão de aprovados do último concurso da agência, realizada no dia 16 de abril.

Durante o encontro, os participantes destacaram que, embora a ANM tenha mais de dois mil cargos previstos em lei, apenas cerca de 30% estão atualmente ocupados. O número reduzido compromete a atuação institucional do órgão, em especial diante da crescente demanda por regulação na área mineral. O próprio TCU, em decisões recentes, apontou a escassez de pessoal como um dos principais entraves à eficiência da ANM.

Leia a íntegra do documento do TCU.

O sindicato e os aprovados discutiram possíveis medidas para garantir maior aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público de 2024. A principal crítica diz respeito ao número restrito de convocados para o curso de formação, considerado insuficiente frente à estrutura deficiente da agência.

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Também foi abordada a insegurança jurídica quanto à aplicação das cotas, especialmente nos casos de candidatos que, embora aprovados por reserva de vagas, atingiram pontuação para figurar na ampla concorrência. A falta de clareza no edital levanta dúvidas sobre se essas vagas são consideradas preenchidas ou se permanecem disponíveis para outros candidatos cotistas.

Outro ponto debatido foi o possível esvaziamento do concurso em regiões com baixa concorrência. A comissão de aprovados propôs o aproveitamento de candidatos de outras localidades para evitar a perda de vagas e reforçar o quadro em áreas estratégicas.

Como encaminhamento, o Sinagências informou que está avaliando medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos aprovados. Também estuda a apresentação de uma sugestão legislativa à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, com o objetivo de ajustar o edital e ampliar o cadastro de reserva, como forma de oferecer base legal para nomeações futuras.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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