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Estado e Agência Nacional da Mineração trabalham para fortalecer ações de fiscalização

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Técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham para operacionalizar o Acordo de Cooperação Técnica celebrada entre o Governo de Mato Grosso com a ANM, em outubro de 2023.

As conversas iniciaram na segunda-feira (18.03) e seguem até a próxima semana com ações em campo.

O Estado passará a atuar na fiscalização do aproveitamento mineral bem como no recolhimento e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A Sedec vai contratar por meio de processo seletivo uma equipe de 33 servidores entre geólogos, engenheiro de minas, contadores, economistas e administradores. Parte dos profissionais vão atuar na própria secretaria e outra parte na gerência regional da ANM em Mato Grosso.

O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, destacou que Mato Grosso está elaborando a Política Estadual da Mineração tendo o Plano Nacional como referência.

“O Estado de Mato Grosso é reconhecido pelo agronegócio e vamos diversificar a economia. Precisamos conhecer o nosso subsolo por meio do mapeamento geológico. Vamos cadastrar para conhecer a nossa produção. O controle da produção mineral em Mato Grosso é a principal meta do acordo de cooperação. Sem conhecer o potencial do subsolo não é possível criar políticas públicas e levar ao desenvolvimento econômico do setor. Outra medida é investir em estudos geológicos, o fomento à inovação e apoio às cooperativas de garimpeiros e os pequenos produtores”, explicou.

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As mineradoras e cooperativas de garimpeiros terão que declarar os equipamentos, as equipes, a área e outra série de informações que depois serão cruzados com a Receita Federal, ANM e a Sefaz como a quantidade de combustível gasto e o avanço da lavra por meio de imagens de satélite, por exemplo. Se houver divergência, a fiscalização vai checar o que houve, e se tiver ilegalidade, haverá penalização.

O chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional da Superintendência de Arrecadação da Agência Nacional de Mineração, Alberto Calgaro Zucareli, destacou que o órgão federal não tem braços suficientes para fiscalizar a atividade mineral no país. Acordos de cooperação como o firmado com Mato Grosso tem sido o caminho para uma presença maior do poder público sobre a atividade.

“A gente precisa do apoio dos governos estaduais e assim chegar aos municípios e estar mais próximos das empresas. A ANM tem recurso limitado de pessoas e esses convênios colocam a gente mais presente nas empresas de mineração. Nesta semana discutiremos o que o Governo do Estado espera do acordo, colocando as nossas ideias para traçar um planejamento, um plano de trabalho para esse ano de forma conjunta. Vamos discutir também como serão as trocas de informações, quem vai ceder qual dado para quem, quais informações, e aí semana seguinte a gente vai fazer um treinamento prático”.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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