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Presidente do BACEN diz que agenda de combate ao garimpo ilegal está avançando

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A agenda de combate ao garimpo ilegal avançou no Banco Central do Brasil (BACEN). A instituição está em contato com outros organismos de governo para estabelecer estratégias de ação nesse sentido. A afirmação é do presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, que recebeu na sede do banco, em Brasília, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann.

Além disso, a Secretaria da Receita Federal informa que está previsto para este ano a adoção de nota fiscal eletrônica para registrar toda a comercialização de ouro do garimpo no país.

Roberto Campos Neto elogiou a iniciativa da Receita e disse que a nota eletrônica será importante para por fim à presunção de legalidade de operações de comercialização de ouro registradas apenas em papel. Medidas complementares à nota fiscal eletrônica podem ser estudadas e adotadas, como implantar processos de rastreamento da origem do ouro e aprovar legislação mais rígida relacionada à cadeia desse minério poderão reforçar a inibição à produção ilegal e à comercialização.

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“O encontro foi muito positivo, principalmente, por constatarmos que o combate efetivo e crescente ao mercado ilegal de ouro, desde o garimpo irregular até a comercialização, está incorporado à agenda oficial de órgãos tão representativos, como o Banco Central”, disse Raul Jungmann, após o encontro, realizado na tarde de 2ª feira (27).

Segundo ele, o IBRAM avalia que o governo federal e o Congresso Nacional devem discutir com urgência mudanças na legislação para não admitir mais declarações de “presunção de boa-fé” sobre a origem do ouro extraído no país na hora de comercializá-lo – esta prática foi instituída por legislação aprovada em 2013. Esta declaração sem comprovação de origem abre margem para a lavagem de ouro.

“O ideal seria avaliar os projetos de lei em tramitação sobre o tema e incorporar este conteúdo em uma medida provisória, de modo a conferir maior agilidade em relação a este grave problema”, disse Jungmann.

Também participaram do encontro Maurício Moura diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BACEN; Paulo Souza, diretor de Fiscalização do BACEN; Sérgio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas; Larissa Rodrigues, gerente de Projetos e Produtos, do Instituto Escolhas; Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação do IBRAM; Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do IBRAM.

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O diretor-executivo do Instituto Escolhas, Sérgio Leitão, argumentou na reunião, entre outros pontos, que é preciso criar regras legais para evitar que mesmas pessoas sejam controladoras de empresas que atuam nas várias etapas da produção de ouro, desde o garimpo, o refino e a comercialização, como ocorre atualmente.

Em julho de 2022, os dirigentes do BACEN receberam comitiva do IBRAM e do Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental e do Instituto Ethos para iniciar o diálogo institucional em torno das medidas necessárias para combater o garimpo ilegal e a comercialização do ouro fruto dessa atividade criminosa.

 

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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