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PREVENÇÃO DE CRIMES

Empresa do setor mineral contribui com sugestões à ANM no combate à lavagem de pedras e metais preciosos

Agência Nacional de Mineração abriu consulta pública para ouvir o setor, a fim de criar controles efetivos na prevenção de “esquentamento” de metais preciosos

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Com o objetivo de criar controles efetivos no combate à lavagem de pedras e metais preciosos, em especial o ouro, a Agência Nacional de Mineração (ANM), abriu consulta pública para todo o setor da cadeia mineral realizar suas contribuições, entre 17 de outubro e 22 de novembro, visando à prevenção de crimes relacionados a esses minerais.

As sugestões serão inseridas na minuta de Resolução do tema “Regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”, que trata, justamente, da possiblidade da ANM em criar e exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro – visando à prevenção ao “esquentamento” e, portanto, à lavagem de pedras e metais preciosos de origem criminosa.

Dentre os colaboradores, uma das empresas privadas que apresentou contribuições à consulta pública foi a Fênix DTVM, instituição financeira autorizada pelo Banco Central para atuar na compra e venda de ouro como ativo financeiro diretamente de áreas de mineração.

De acordo com Mike de Oliveira, gestor de Compliance Corporativo do Grupo FNX Participações, da qual a Fênix DTVM faz parte, as sugestões da corporação foram no sentido de aproximar a redação da ANM à realidade dos mineradores artesanais e de pequeno porte.

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“Ao analisarmos a minuta, percebemos que apesar de sua consonância com os padrões internacionais, algumas disposições se mostram ainda distantes da nossa realidade, principalmente no que se refere ao minerador artesanal e de pequeno porte”, destacou o gestor.

Neste sentido, uma das sugestões apresentadas pela empresa é a criação da categoria de “minerador artesanal”, adotada mundialmente para a Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE). Atualmente, a minuta da ANM classifica os mineradores em apenas dois grupos: pequeno e médio/grande portes, separando-os pelo critério de faturamento anual.

“A proposta é que estes mineradores [artesanais], ao invés de ter controles e políticas próprias, possam aderir a controles e políticas dos chamados primeiros adquirentes, que são pessoas registradas perante a ANM nessa qualidade, o que os estimularia a cumprir a legislação por meio da simplificação dos controles e divisão das responsabilidades”, sugere.

Ainda segundo o gestor de Compliance, as contribuições da Fênix DTVM visam garantir que essa categoria de mineradores cumpram as normas de Prevenção à Lavagem de Capitais estabelecida pela Resolução.

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“Da forma como se encontra, a minuta pode muito mais marginalizar os mineradores e afastá-los da regulação ao submetê-los às mesmas exigências complexas dos médios e grandes mineradores. Assim, nossas sugestões foram no sentido de que eles possam aderir a padrões ou normas sobre prevenção a lavagem dos primeiros adquirentes do mineral”, completou.

Em sentido similar, o Instituto Somos do Minério, entidade privada sem fins lucrativos, também apresentou suas contribuições à consulta pública da ANM, salientando a importância deste tipo de visão mais realista das normativas. O instituto atua em favor da mineração responsável, sustentável e do desenvolvimento social e educacional das comunidades no entorno da mineração artesanal, e do pequeno e médio porte no país.

A partir de agora, as contribuições ficam à disposição para análise da Agência Nacional de Mineração (ANM).

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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