Jabuticaba só existe no Brasil, e uma nova está nascendo – o que pode diminuir a competitividade de todo o setor de mineração, afetar a balança comercial do País e até prejudicar a transição verde almejada pela sociedade.

Na proposta de regulamentação da reforma tributária, o governo quer utilizar o Imposto Seletivo (IS) — também conhecido como o imposto de pecado — para taxar diversos setores, incluindo o de mineração.

Mas há diversos problemas nessa proposta. A começar por um ineditismo: nenhum país no mundo adota o imposto seletivo sobre o minério de ferro. Essa é a nossa mais nova jabuticaba.

Além disso, o imposto seletivo tem um conflito na origem, afinal a sua aplicação é voltada para a redução do consumo de produtos finais prejudiciais à saúde – como bebidas alcoólicas e o cigarro. No caso da mineração, ele incidiria sobre a extração.

“Se isso for instituído, irá encarecer a venda de matéria-prima para a siderurgia nacional, tirando a competitividade do setor,” disse o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann.

E não é que o setor pague poucos impostos. Ao contrário. Em 2023, o governo arrecadou R$ 85,6 bilhões em tributos e encargos do setor. Além disso, somente em royalties por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM),  o setor pagou R$ 6,7 bilhões no ano passado.

Para completar, segundo Jungmann, o discurso de que a mineração é prejudicial ao meio ambiente não se sustenta. Afinal, o minério de ferro é o insumo básico para diversos produtos e serviços que são essenciais para a descarbonização.

“A mineração é a indústria das indústrias, insumo para tudo. Sem o aço, que feito do minério de ferro, não temos o carro elétrico, aerogeradores ou placas solares,” disse o presidente do IBRAM.

Ou seja, o minério de ferro é um insumo que não possui substituto.

Ao mesmo tempo, lembra o executivo, há diversos movimentos dentro do setor de siderurgia e mineração para neutralizar a emissão de carbono. Um exemplo é a produção do chamado “aço verde”, com a substituição de combustíveis fósseis por outras fontes de energia limpa, como o hidrogênio verde e o carvão vegetal.

Outra inovação na mineração foi colocada no mercado pela Vale. A mineradora, após 20 anos de pesquisa, desenvolveu um briquete de minério de ferro capaz de reduzir em 10% as emissões na siderurgia.

“A mineração brasileira tem um papel estratégico para tornar o Brasil o principal protagonista para a transformação energética pela qual o mundo precisa passar,” disse Jungmann. “No caso do minério de ferro, é preciso, portanto, descarbonizar a indústria do aço.”

Por isso, na visão de diversos especialistas, essa cobrança de imposto está sendo mais justificada pela necessidade de arrecadação do governo do que pelas preocupações com o meio ambiente. O problema é que o tiro pode sair pela culatra: isso pode afetar diretamente as contas do governo – e a balança comercial brasileira. Isso porque a proposta diz que o tributo deve ser cobrado mesmo que o minério seja destinado à exportação.

Segundo Jungmann, nenhum dos tributos que estão sendo substituídos na proposta de reforma tributária onera as exportações – nem mesmo o imposto sobre produtos industrializados (IPI), que será substituído pelo imposto do pecado.

Para o executivo, tributar as exportações é um retrocesso, na contramão da Constituição, da política de comércio internacional – e até mesmo contra os pilares da própria reforma tributária.

Como o IS é um tributo não recuperável, ao incidir diretamente sobre o insumo ele leva à cumulatividade, um dos principais problemas do sistema atual e que a reforma aprovada pelo governo tenta solucionar.

Nas contas do IBRAM, o IS poderá ter um impacto de R$ 736 milhões nas exportações, considerado o valor de R$ 1,53 bilhão visto em 2023. Ou seja, a competitividade do País irá piorar ainda mais. Um levantamento feito pela consultoria EY aponta que o Brasil já possui a maior carga tributária sobre a produção entre os seis maiores produtores de commodities do mundo.

“Vamos criar um modelo fiscal insustentável para novos negócios,” disse Jungmann. “Um ambiente de aberração tributária só irá afastar novos investimentos, levando o País a perder a oportunidade de liderar a transição energética no mundo.”