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ESPECIAL CORREIO DEBATE: OS CAMINHOS DO OURO

Combate a extração ilegal é “um problema de Estado”, dizem especialistas

No painel Caminhos jurídicos: alternativas e desdobramentos, os especialistas convergem: é preciso atuação forte do poder público

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Os integrantes do segundo painel do Correio Debate: Caminhos do ouro concordaram que o combate ao garimpo ilegal é “um problema de Estado”, e depende da atuação da União e dos órgãos fiscalizadores para ser resolvido. Os três especialistas também citaram que a aplicação de tecnologias modernas, que deram certo em outros países, pode ajudar a resolver as questões que se colocam no cenário brasileiro.

Com o tema Caminhos jurídicos: alternativas e desdobramentos, a discussão envolveu o diretor da Casa da Moeda Márcio Luís Gonçalves Dias, a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, e o advogado e presidente da Comissão de Mineração da Ordem dos Advogados do Brasil — seccional DF (OAB-DF), Frederico Bedran.

Segundo Dias, a Casa da Moeda oferece aos órgãos com poder de polícia, como os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e a Polícia Federal, ferramentas para combater o garimpo ilegal. O órgão trabalha agora em um novo modelo de selo fiscal, que pode registrar informações mais detalhadas sobre a origem e o destino do ouro, e dar mais agilidade para os órgãos fiscalizadores.

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A subsecretária da Receita Andrea Costa Chaves destacou a implementação de tecnologias no combate à extração ilegal. Ela frisou que, a partir de 3 de julho, todas as operações de compra e venda de ouro terão que adotar a nota fiscal eletrônica. Assim como o selo da Casa da Moeda, a medida visa dar agilidade ao processo de fiscalização.

Já o advogado Frederico Bedran alertou que as práticas criminosas não vão ser resolvidas com a atuação isolada de uma agência reguladora, mas, sim, com um esforço conjunto do Executivo. Em sua visão, a autorregulação do setor não é eficaz para combater as atividades criminosas.

Após as apresentações iniciais, os três foram questionados pelo correspondente do Correio em Portugal, jornalista Vicente Nunes, sobre como está organizada a atuação conjunta do governo e qual seria a autoridade responsável por coordenar as ações. “Eu não tenho essa resposta, já vou adiantando. O governo tem discutido como atuar interagências e como fazer um melhor controle. Estamos falando sobre ouro, mas a questão de qualquer mineração ilegal é um desafio de Estado”, frisou Andrea.

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O diretor da Casa da Moeda também disse não ter a resposta. “A administração pública é una. Todos têm os seus papéis. Na minha opinião, esse é um tema de mineração, do Ministério de Minas e Energia, embora com todos os reflexos tributários e de meio ambiente que ele envolve”, enfatizou.

Para Bedran, independentemente da organização estatal, não há como fugir da aplicação de iniciativas tecnológicas. “Estamos falando de 100 milhões de transações (por ano). O Estado brasileiro, infelizmente, não tem como colocar um servidor da Receita, da ANM (Agência Nacional de Mineração), da Polícia Federal na barreira da transgarimpeira. E, mesmo colocando, não vai resolver”, destacou. “Temos que usar tecnologia, inteligência. Imaginar que um órgão será capaz de desenvolver um sistema que olhe para toda a cadeia, infelizmente nós não conseguiremos”, finalizou.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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