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ANM só tem 4 fiscais de operações royalties de mineração

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A ANM (Agência Nacional de Mineração) tem atualmente 4 técnicos para realizar a fiscalização de operações relativas à Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), conhecido como royalties da mineração, para as cidades onde são realizadas atividades de mineração.

Ao Poder360, a agência reguladora informou que seu quadro é composto por 1 coordenador e 3 fiscais para cobrir todo o repasse de royalties de mineração em todo o país. Segundo a ANM, essa quantidade de profissionais é insuficiente para cobrir a grande quantidade de títulos minerários em fase de extração em toda a extensão territorial do Brasil.

Esse é o quadro da ANM desde maio de 2024, mas a situação antes não era mais confortável na agência. Até o mês em questão, o órgão tinha um total de 5 funcionários para realizar essa atividade, mas um dos técnicos se aposentou e a vaga ainda está aberta.

A atribuição desses profissionais é realizar a comparação entre as informações econômico-fiscais e os recolhimentos efetuados pelos empreendimentos minerários. Caso sejam identificadas divergências, efetuam o lançamento dos valores devidos aos municípios.

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Como mostrou o Poder360, em junho, as agências reguladoras federais têm enfrentado problemas com falta de pessoal e a ANM encabeça a lista como o órgão com maior defasagem.

O órgão tem 62% dos postos não preenchidos. Das 1.728 vagas determinadas em lei, 650 estão ocupadas. Dentre essas, há 205 pessoas recebendo abono de permanência, ou seja, podem se aposentar a qualquer momento.

Em 2023, funcionários da ANM chegaram a entrar em greve para reivindicar restruturação de carreira do órgão e valorização salarial. Já neste ano, esse movimento foi reforçado pelas demais agências reguladoras que ameaçam uma paralisação geral da regulação brasileira.

O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) negocia uma proposta de melhoria nas carreiras com o Ministério de Gestão e Inovação, mas as partes ainda não chegaram a nenhum acordo. O sindicato pede:

  • recomposição de cargos vagos nas entidades de regulação;
  • fim do contingenciamento e aumento do orçamento das agências;
  • valorização salarial e equiparação dos profissionais de regulação com os que atuam no chamado ciclo de gestão, como carreiras do Banco Central, da CGU (Controladoria Geral da União), da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A categoria alega defasagem salarial de 40% na comparação com os funcionários do ciclo de gestão.
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O que ocorre nas agências é uma “fuga de cérebros” para outros cargos públicos mais bem remunerados. O sindicato afirma que as agências tem dificuldade em preencher seus cargos, pois outros órgãos públicos tem carreiras mais atrativas.

Segundo o Sinagências, as agências reguladoras federais já perderam mais de 3.800 funcionários, o que equivalente a 1 servidor por dia útil desde 2008, o que ocasionou uma perda significativa de força de trabalho e expertise.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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