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Governo equipara salários na Agência Nacional de Mineração

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O Ministério de Minas e Energia informou nesta 3ª feira (7.nov.2023) que equiparou o salário de servidores da ANM (Agência Nacional de Mineração) ao das demais agências reguladoras. Essa é uma demanda antiga da categoria, que já realizou duas greves, em maio e em junho, pleiteando o reajuste salarial e a reestruturação do órgão.

O acordo determina que a equiparação salarial será feita em 3 parcelas. A 1ª será de 40% e paga em janeiro de 2024, a 2ª será de 30% em janeiro de 2025 e a 3ª, também de 30%, será em janeiro de 2026. O documento foi assinado por representantes da ANM e do Ministério da Gestão e Inovação na 2ª (6.nov).

Ao Poder360, o ministério de Minas e Energia informou que o impacto anual da medida é de R$ 59.202.412,80 a partir de 2026, quando o reajuste será aplicado integralmente. Ao todo, serão 905 beneficiados, sendo 704 funcionário ativos e 201 aposentados e instituidores de pensão.

A ANM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela administração dos recursos minerais no Brasil. Dentre suas atribuições, destaca-se a fiscalização de atividades como garimpo ilegal e a segurança de barragens.

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No final de agosto, o ministro de Minas e Energia, Alexandr Silveira, prometeu realizar a equiparação e reconheceu que as carreiras da agência reguladora estava defasadas. Ele afirmou que os pleitos são justos e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também reconheceu a situação como uma injustiça.

“Conseguimos avançar em 11 meses o que a ANM, merecidamente, luta desde a sua criação, em 2017. É o reconhecimento de todo o importante trabalho desenvolvido pela Agência, além de impulsionar o setor mineral no país. Para garantir uma mineração mais segura, sustentável e que entregue retornos sociais à população, precisamos de uma ANM forte para que ela exerça o seu papel de fiscalização, garantindo segurança e sustentabilidade à atividade”, declarou Silveira.

Em complemento aos pleitos da ANM, o Ministério da Gestão e Inovação também autorizou a realização de concurso público para o preenchimento de 24 vagas para o cargo de especialista em recursos minerais. Além disso, foi permitida a nomeação, em fevereiro deste ano, de 40 candidatos aprovados em concurso anterior.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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