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ANM recebe mais de 13,5 mil Relatórios Anuais de Lavra em 2024

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Agência Nacional de Mineração (ANM) recebeu mais de 13,5 mil relatórios na campanha de entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para o exercício de 2024, com ano-base 2023. O número de relatórios recebidos na primeira etapa foi o maior já registrado desde 2010 e o número total superou o ano anterior.

A primeira fase envolveu a entrega de declarações de manifestos de mina, decretos e portarias de lavra, grupamentos mineiros, consórcios de mineração, registros de licenças com Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM, permissões de lavra garimpeira, registros de extração e áreas tituladas com guia de utilização. Só nessa fase a ANM recebeu cerca de 10 mil relatórios, relativos a mais de 20 mil processos minerários. A segunda etapa tinha como foco a entrega para quem tem Licenciamento sem PAE aprovado.

Ao longo da campanha, cerca de 1.300 mensagens foram recebidas, avaliadas, classificadas e tratadas, sendo 1.050 só na primeira fase da campanha. Mais de 1.100 e-mails foram respondidos demonstrando o empenho, a qualidade e a colaboração de cada um dos profissionais, superando as limitações de infraestrutura e pessoal da agência. Além disso, as ações de divulgação e a excelência no suporte aos usuários foram determinantes para o sucesso da campanha, incluindo sessões online com usuários para esclarecimento de dúvidas – com mais de 600 participantes em um único encontro –, plantão de atendimento por e-mail e tutoriais atualizados no site da ANM.

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“A conclusão da campanha com êxito, em especial o recorte da primeira etapa, que foi mais extensa e com muitas demandas, é um reflexo do esforço coletivo, da dedicação e do comprometimento de toda a equipe em maximizar os resultados, mesmo que os recursos não sejam os ideais”, afirmou a Especialista em Recursos Minerais, Flávia Gomes, da Coordenação de Inteligência Fiscalizatória, da Superintendência de Fiscalização.

Para este ano, o sistema trouxe uma série de inovações, incluindo a disponibilização de novas funcionalidades para coletar mais informações dos empreendimentos regulados, de modo a auxiliar as equipes da ANM na fiscalização remota e arrecadação, otimizando os recursos da agência; integração com outros sistemas da ANM como o SIGBM para importar informações sobre as barragens cadastradas e registro de evento de entrega inserido automaticamente no Sistema de Cadastro Mineiro – SCM; e criação de novas regras de verificações para diminuir a possibilidade de envio de informações inconsistentes.

O Coordenador de Inteligência Fiscalizatória, Hélder Abel Pasti, destaca: “Por ser um sistema legado, com mais de 13 anos de existência, cada alteração traz grandes impactos, exigindo ação rápida e disponibilidade total da equipe. Foi esse compromisso que nos permitiu resolver rapidamente impedimentos e concluir a campanha com êxito”.

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Saiba Mais

O Relatório Anual de Lavra é uma obrigação legal para os titulares ou arrendatários de títulos de lavra ou guia de utilização no Brasil, exigido pelo Código de Mineração e pela Portaria nº155/2016. Ele é realizado anualmente e de forma eletrônica por meio do aplicativo RALWeb e requer informações sobre produção, comercialização, reservas minerais, métodos de lavra, equipamentos, mão de obra, entre outros dados técnicos.

O RAL é uma importante fonte de dados para compreender o setor, incluindo histórico e projeções de produção e comercialização, localização de empreendimentos e recolhimento de royalties, sendo essencial para o acompanhamento governamental e social da atividade minerário no país.

Os vídeos das sessões de esclarecimentos foram disponibilizados no canal oficial da ANM no YouTube (Sessão 1Sessão 2).

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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