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CAE estabelece regras mais rígidas para mineração do ouro; saiba quais

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Se depender da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, as regras para a mineração de ouro no Brasil passarão a ser ainda mais rígidas. Isso porque, na última terça-feira (19), a comissão concluiu a análise do projeto que cria novas regras de controle do comércio de ouro no País.

O projeto, que já havia sido aprovado em uma primeira votação, realizada no dia 12 de março, passou por nova análise e não sofreu alterações. A partir de agora, caso não haja recurso para votação no plenário principal do Senado, a proposta deve seguir direto para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta aprovada estabelece que a primeira venda do ouro somente poderá ser realizada pelo titular da permissão de lavra garimpeira a uma instituição financeira.
O projeto também prevê que a lavra garimpeira, assim como todas as operações de compra e venda do metal, deverá estar registrada Agência Nacional de Mineração (ANM).

Com a aprovação da proposta, passa a ser proibido o comércio de ouro que tiver origem em unidades de conservação ambiental e terras indígenas, independentemente do estágio de demarcação.

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Também passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica na compra e venda de ouro em todo o País. Vale lembrar que a emissão digital já havia sido adotada pela Receita Federal em março de 2023.

De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator do projeto, as novas regras vão “conferir maior controle a essas transações” e vai reduzir o índice de fraudes em notas fiscais em papel.

Caso as novas regras de comercialização sejam descumpridas, os envolvidos poderão ser responsabilizados nas esferas cível e criminal. Entre as punições também estão a suspensão da autorização de garimpo e multa que pode chegar a R$ 1 bilhão.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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