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FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS

Acordo entre o MPF e ANM garante incremento de especialistas em mineração para Mato Grosso

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Acordo celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF) e Agência Nacional de Mineração (ANM) garantiu aumento do número de servidores para fiscalizar barragens e, com isso, Mato Grosso receberá três nomeações para fortalecer a estrutura de fiscalização do país. Portaria editada na última sexta-feira (3) nomeou 40 novos servidores com objetivo de incrementar o quadro da ANM para exercerem o cargo de especialista.

O incremento do quadro de servidores da ANM cumpre obrigação estabelecida em acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2019. A portaria levou em consideração o rompimento das barragens da Vale em Brumadinho (MG), e pretendia obrigar a União e a ANM a realizarem inspeções em todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com segurança inconclusiva no país.

Com a edição da portaria, Minas Gerais recebeu 17 servidores [o estado concentra 51,5% das barragens de mineração do país, com 219 de um total de 425 barragens que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens]; Brasília-DF, onde está localizada a sede da ANM, recebeu 10 servidores; Pará recebeu 6; Mato Grosso, 3; Bahia e São Paulo, 2 cada um. Todos os nomeados vão exercer o cargo de especialista em mineração.

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Mas, para realizar tal fiscalização, a ação lembrava da necessidade de reforço do quadro de pessoal da agência, pois um dos grandes problemas da ANM era justamente o sucateamento estrutural a que fora submetida nos últimos anos, impactando diretamente no seu funcionamento.

Para se ter ideia da falta de estrutura e de pessoal, em 2019, na Gerência Regional de Minas Gerais, havia apenas quatro servidores na Divisão de Segurança de Barragens, sendo que dois haviam sido realocados em dezembro de 2018, com a instalação da ANM, e apenas dois servidores tinham especialização em engenharia de barragens.

“Apesar de ter havido alguns avanços na fiscalização após a tragédia em Mariana, essa deficiência na estrutura de pessoal foi reconhecida pelo próprio Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditoria e fiscalização no então DNPM, em 2016, um acórdão do Tribunal concluiu que o órgão não conseguiu garantir que, no desastre de Mariana, a empresa Samarco Mineração seguisse os padrões exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens, em razão da falta de planejamento, de pessoal e de recursos financeiros”, lembrou à assessoria do Ministério Público Federal o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da Força-Tarefa do MPF nos casos Samarco e Brumadinho.

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Na ocasião em que a ação foi ajuizada, a Gerência de Segurança de Barragens de Mineração, setor que integra a ANM, elaborou um cenário baseado na quantidade de servidores versus a quantidade de barragens, e concluiu que, com o quadro de pessoal então existente, demoraria cinco anos e dois meses para vistoriar todas as estruturas sob responsabilidade da agência.

Por isso, o acordo previu que, para solucionar inicialmente o déficit de pessoal da agência, a União dotaria a ANM com 40 servidores públicos efetivos adicionais. Embora o acordo previsse que tal nomeação deveria ocorrer até 2021, somente agora a obrigação está finalmente cumprida”, informou o procurador da República.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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