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MINERAÇÃO

Novo tributo para exportar impostos e inflacionar preços

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*Raul Jungmann

A implementação do Imposto Seletivo (IS), contida na PEC 45 da reforma tributária, pode desencadear consequências adversas para a economia brasileira, conforme evidenciado por um estudo técnico do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e da consultoria LCA. O IS tem o potencial de afetar não apenas os setores produtivos, incluindo a indústria de mineração e o setor de óleo e gás, mas também de alimentar a inflação e prejudicar as exportações.

O estudo enfatiza os efeitos do IS sobre os minerais metálicos, alertando que o aumento de custos nesse setor terá implicações tanto no mercado interno quanto nas exportações. Setores como siderurgia, automotivo, construção civil, utilidades domésticas, alimentos enlatados e embalagens, entre outros, dependem dos minérios como matéria-prima para a fabricação de seus produtos. Assim, a mineração, as cadeias industriais, o atacado, o varejo e, finalmente, o consumidor terão que suportar o ônus do Imposto Seletivo.

Com a aprovação do IS pelo Senado Federal — apesar das argumentações contrárias e alertas apresentados pelos setores diretamente atingidos —, os senadores julgaram que mais essa conta pode ser atribuída às empresas desses setores. No caso da indústria da mineração, o Brasil poderá se tornar o único do planeta a taxar o setor com o IS, como forma de compensar seus impactos. No entanto, a mineração já recolhe uma compensação em relação a isso (chamada CFEM) e ainda detém o título de aplicar a maior carga tributária sobre 12 dos principais minérios para a economia brasileira, na comparação com países concorrentes — apontam estudos da consultoria EY (Ernst & Young).

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O texto da PEC fere o princípio que norteou as discussões prévias da reforma tributária, ou seja, simplificar e reduzir a carga para, no caso do setor produtivo, estimular suas atividades e obter retorno em termos de promoção socioeconômica e crescimento do PIB. Nesse retorno da proposta à Câmara, a expectativa é de que os setores de mineração e óleo e gás, dois grandes geradores de contribuições ao desenvolvimento do país e potencializadores de investimentos, poderão ter sua sobretaxação revista.

É preciso muita atenção de todos a essa situação. Em relação à mineração, qualquer medida que afete a competitividade dessa indústria produzirá impactos significativos nos indicadores econômicos do país, como exportações totais, PIB, emprego e arrecadação tributária. Isso porque o Brasil é um dos principais fornecedores de minério de ferro, responsável por 17% da oferta global desse produto em 2022.

O IS também pode frustrar os planos do governo federal em relação à expansão de minérios considerados críticos para o desenvolvimento de tecnologias relacionadas à transição energética. Minerais como alumínio, cobre, níquel, nióbio, vanádio e manganês são essenciais na produção de baterias, painéis solares, chips e condutores, itens fundamentais para a transição para uma economia de baixo carbono.

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Outra preocupação é o impacto nas exportações minerais. A incidência do IS poderá levar à perda de mercado internacional, resultando em retração nas divisas, favorecendo a importação e, ao mesmo tempo, inibindo a produção nacional — é o caso do potássio, usado na fabricação de fertilizantes, o que significará ainda mais peso sobre os custos do agronegócio.

Diante desses fatos, é necessário repensar a aplicação do Imposto Seletivo levando em consideração as implicações econômicas e os impactos negativos que essa medida pode gerar. Deve prevalecer, sobre os acordos políticos em prol da PEC 45, a busca por alternativas que não prejudiquem a economia brasileira. A mineração desempenha um papel fundamental no fornecimento de matérias-primas essenciais para a sociedade e requer cenários que promovam sua evolução, sem que possam ser comprometidos sua competitividade internacional e o bem-estar socioeconômico do país.

 

*Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram)

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Nióbio, lítio e cobalto: o plano do governo para mapear as riquezas do Brasil

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Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia do Brasil

Detentor de extraordinários recursos minerais, o Brasil ainda não conhece com precisão a totalidade de seu potencial para exploração econômica. Com as oportunidades abertas pela transição energética e a demanda por minerais críticos e estratégicos, é urgente intensificar investimentos públicos e privados na identificação desse potencial por meio de tecnologias avançadas aplicadas ao mapeamento geológico.

O Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo 2025-2034), desenvolvido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), surge como resposta a esse desafio. O plano busca direcionar pesquisas para a descoberta de jazidas de minerais essenciais no desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono. Entre os exemplos estão lítio, cobre, grafita, elementos de terras raras, níquel, nióbio, cobalto e alumínio, além de fosfato e potássio, indispensáveis para elaboração de fertilizantes que garantem a segurança alimentar.

A execução do PlanGeo é liderada pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao MME. Entre as principais ações estão a identificação e a priorização de áreas estratégicas para mapeamento geológico sistemático, considerando um horizonte de 10 anos.

O PlanGeo tem como principais diretrizes: a produção de conhecimento para fomentar o desenvolvimento nacional e a geração de empregos; garantia de participação social na tomada de decisões públicas e transparência nos critérios, ações e resultados.

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Essas iniciativas são essenciais para promover a exploração sustentável dos recursos minerais, com foco nos benefícios sociais, como a geração de emprego e renda.

A construção do PlanGeo incluiu uma inédita consulta pública, acolhendo as demandas de diferentes setores: empresas de pesquisa mineral, universidades e instituições públicas. Como resultado, a versão preliminar definiu 60 blocos prioritários para mapeamento, com destaque para regiões como Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Bahia e Acre.

Entre 1969 e 2023, cerca de 49% do território continental brasileiro foi mapeado na escala 1:250.000, e 27% na escala 1:100.000. Esses números representam o detalhamento das áreas mapeadas, mas evidenciam a necessidade de ampliar ainda mais essa cobertura.

A expansão do mapeamento geológico é fundamental para atrair investimentos nacionais e estrangeiros, reduzindo os riscos para empresas interessadas em pesquisa e exploração. Com maior disponibilidade de informações de qualidade, aumenta-se a confiança e a probabilidade de novos aportes em empreendimentos minerais.

O governo federal trabalha para consolidar o Serviço Geológico do Brasil como referência nacional e principal repositório de dados do setor. Para isso, busca-se a ampliação de instrumentos e ações que intensifiquem o conhecimento do subsolo em profundidade, além de estimular projetos de levantamento geológico desenvolvidos por empresas, universidades e instituições públicas.

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Também faz parte dos objetivos garantir o compartilhamento de dados geológicos durante a fase de pesquisa mineral, com a Agência Nacional de Mineração (ANM), bem como a incorporação desses dados a uma base nacional gerenciada pelo SGB.

Além do setor mineral, o mapeamento geológico é relevante para aumentar a disponibilidade de água no semiárido brasileiro e identificar insumos agrícolas que assegurem a qualidade e a competitividade dos alimentos. É fundamental reduzir a dependência internacional de fertilizantes, diminuindo custos agrícolas e beneficiando diretamente a população, especialmente as camadas de baixa renda, com maior segurança alimentar.

O PlanGeo representa um compromisso estratégico para o desenvolvimento sustentável do Brasil, unindo ciência, tecnologia e recursos naturais. Ao ampliar o conhecimento do solo e subsolo, o país se posiciona de maneira competitiva no cenário internacional, promovendo benefícios econômicos e sociais para toda a população.

Alexandre Silveira é ministro de Minas e Energia do Brasil

 

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