CUIABÁ
Search
Close this search box.

Notícias

Governo de MT quer arrecadar 4 vezes mais com taxa de mineração, diz Confederação das Indústrias

Publicado em

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser adicionada em uma ação contra a taxa de mineração em Mato Grosso. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7598 é contra a lei estadual 12.370/2023. No pedido, a CNI alega que o Estado pretende arrecadar com a taxa cinco vezes o gasto total da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), com todo o setor. O pedido é da última sexta-feira, 21.

“Em outros termos, este valor deve ser utilizado pela Secretaria para todas as suas atividades relacionadas à atividade minerária, o que, evidentemente, não inclui somente a fiscalização. Ainda assim, tal desproporção chega a patamares assustadores: o Estado do Mato Grosso arrecadará mais de 4 vezes o valor orçado para toda a atuação da SEDEC relacionada à atividade de mineração, o que inclui outras atuações além da pretensa fiscalização que fundamenta a exação”, justificou.

Mesmo com a redução de 20%, após o Governo mudar a lei e reduzir a taxa, a CNI explica que o valor ainda supera o custo de todas as atividades da Sedec. Além disso, segundo os dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) há a inclusão de gastos que não são relacionados às atividades de mineração, como o custeio previdenciário dos servidores.

Leia Também:  Governo Federal deve liberar R$ 9,25 milhões para estruturação física da ANM

A CNI também diz que o Estado não pode arrecadar “o que quiser” com base nos valores dos lucros das atividades, mas sim com base no valor dos custos fiscais com a mineração. Ainda, o STF deixa claro que as taxas não podem ter a base de cálculo própria de impostos.

“Nesse sentido, a invulgar desproporção foi devidamente demonstrada acima, o que faz com que a taxa assuma o caráter de imposto (mal) camuflado com nomenclatura imprópria. […] se o legislador menciona a existência de taxa, mas elege base de cálculo mensurador de fato estranho a qualquer atividade do Poder Público, então a espécie tributária será outra, naturalmente um imposto”, afirmou.

A lei da taxação 12.370/2023 aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) e já sancionada pelo governo do Estado está causando descontentamento com a categoria. As mineradoras relatam que a lei é inconstitucional porque pretende arrecadar um valor desproporcional aos custos do Estado para fiscalizar a atividade.

Apesar de a CNI já ter protocolado a ADI 7.400 na Corte Suprema contra a mesma lei de Mato Grosso, ela pediu para participar do processo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ADI 7598. Ambos os processos foram protocolados para impedir a cobrança excessiva da taxa no estado.

Leia Também:  Opala, pedra preciosa descoberta pela Nasa em Marte, é encontrada em apenas dois lugares da Terra

“Nesse sentido, como a própria CNI já foi admitida como requerente na ADI 7400, sobre tema idêntico, pressupõem-se presentes, por extensão, os requisitos da representatividade e da relevância da matéria para a pretendida admissão como amicus, conforme o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/99, até porque o tributo é pago pela base representada pela Confederação”, explicou.

Apesar de a lei ter sido editada pelo governador Mauro Mendes (União) com a redução de 20%, a CNI explica que a redução é insuficiente para acabar com a desproporcionalidade entre o valor arrecadado e o gasto do Estado com a fiscalização da atividade.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

Published

on

A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

Leia Também:  CPI da Vale visita operações de garimpo legal de ouro em Mato Grosso

O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

Leia Também:  Opala, pedra preciosa descoberta pela Nasa em Marte, é encontrada em apenas dois lugares da Terra

No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA