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Mato Grosso firma acordo de Cooperação Técnica com a ANM para fiscalização mineral

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Em um passo significativo para a gestão e fiscalização de atividades minerais, foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica entre a Agência Nacional de Mineração (ANM), e o Estado de Mato Grosso. O principal objetivo deste acordo é a prestação mútua de assistência e a implementação de ações conjuntas para fortalecer a supervisão do aproveitamento mineral e da exploração de recursos minerais no Estado.

 

A iniciativa visa também aprimorar a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dentro do território mato-grossense. A CFEM é um mecanismo crucial para garantir que as receitas provenientes da exploração mineral beneficiem a região e promovam o desenvolvimento sustentável.

 

Para efetivar a cooperação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) se comprometeu a manter uma equipe técnica capacitada e adequadamente equipada durante toda a vigência do acordo. Esta equipe contará com profissionais especializados nas áreas de geologia, engenharia de minas, contabilidade, administração e economia.

 

Dentre as atividades definidas, o Estado auxiliará a ANM na pesquisa e aproveitamento mineral em seu território. Isso inclui a verificação in loco do início e conclusão dos trabalhos de pesquisa e o registro fotográfico georreferenciado das atividades realizadas em campo. Nos casos de ocorrência de lavra ilegal a fiscalização deverá contar com o apoio da Polícia Federal para auxiliar na mensuração do volume de minério extraído ilegalmente.

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Para garantir transparência e eficácia, as partes se comprometeram a compartilhar dados e informações relevantes, como dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas sujeitas ao recolhimento da CFEM, informações trimestrais sobre arrecadação da CFEM discriminadas por município, empresa e substância mineral, além do Relatório Anual de Lavra (RAL).

 

Este acordo terá uma vigência de cinco anos. Espera-se que, com essa parceria, a fiscalização e a gestão dos recursos minerais em Mato Grosso sejam fortalecidas, beneficiando não apenas o setor, mas também a população local onde ocorre a extração no minério e o meio ambiente.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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