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Deputada propõe criar Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral
A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que incide sobre o lítio. O PL 4367/2023 também cria o Fundo Social do Lítio.
O lítio é um mineral estratégico para a transição energética. Cerca de 80% dele é atualmente destinado, mundialmente, à fabricação de baterias – item importante para a propagação dos veículos elétricos.
A proposta da deputada petista foi protocolada na Câmara dos Deputados na semana passada e se encontra em estágio embrionário. Ainda não há sequer relator designado para o PL.
O PL 4367/2023 prevê dobrar a alíquota da CFEM sobre a exploração do lítio, de 2% para 4% – o que tornaria o lítio o mineral sobre o qual incide a maior alíquota da compensação, uma espécie de “royalties” da mineração. Trata-se de uma contraprestação devida aos estados, municípios e órgãos de administração da União (sobretudo a Agência Nacional de Mineração) pela utilização econômica dos minerais.
Até o fim de julho, foram recolhidos cerca de R$ 29 milhões relativos ao lítio em Minas Gerais.
Dandara justifica, na proposta, que o patamar atual da alíquota da CFEM é “relativamente baixo”.
Ela cita que, na Austrália, por exemplo, a regulamentação estabelece uma alíquota fixa de 5% sobre o valor de venda do concentrado de lítio; e que, no Chile, as alíquotas de royalties estão estruturadas em faixas de zero a 34,5%, dependendo dos níveis de receita e margem obtida na venda do lítio.
O Fundo Social do Lítio
O projeto também autoriza a União a criar o Fundo Social do Lítio, cujo objetivo é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social das regiões onde ocorra exploração mineral, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:
- da educação;
- da cultura;
- do esporte;
- da saúde pública;
- da ciência e tecnologia;
- do meio ambiente;
- de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
- de ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais das áreas exploradas, mediante consulta prévia, livre e informada.
A exemplo do Fundo Social do Pré-sal, na indústria de óleo e gás, a ideia é que o FS do Lítio concentre seus recursos na área de educação.
O PL determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo sejam investidos em educação e pelo menos 10% em pesquisa e desenvolvimento (P&D) científico.
No caso do FS do Pré-Sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o fundo soberano, criado para ser uma poupança de longo prazo para a riqueza finita do petróleo, está sendo esvaziado em seu propósito.
Minas Gerais entra na corrida pelo lítio
A parlamentar cita, na justificativa do PL, que o Vale do Jequitinhonha (MG), que tem se tornado destaque como uma das principais regiões produtoras de lítio no Brasil, enfrenta, historicamente, “desafios arraigados de pobreza e desigualdade” e “nutre a esperança de que a atividade mineradora possa representar uma oportunidade de mudança”.
Em maio, o lançamento mundial da iniciativa Lithium Valley Brazil, na bolsa de valores de Nova York, Nasdaq, colocou o Vale do Jequitinhonha no mapa global na cadeia do mineral crítico.
A iniciativa, liderada pelo governo de Minas Gerais em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), tenta atrair investimentos internacionais para exploração no norte mineiro, que concentra a maior reserva desse mineral no Brasil.
O Vale do Lítio, em Minas Gerais, já possui quatro mineradoras desenvolvendo projetos: Sigma Lithium (Canadá), Atlas Lithium (EUA), Lithium Ionic (Canadá) e Latin Resources (Austrália) – todas listadas na Nasdaq.
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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos
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8 meses atráson
17 de novembro de 2025
A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.
Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.
“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.
O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.
Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.
Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.
No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.
Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.
A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.
Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).
