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DECISÃO UNÂNIME

Supremo Tribunal Federal suspende presunção de boa-fé no mercado de ouro

Regra suspensa previa que informações fornecidas por vendedores eram suficientes para garantir origem legal do produto

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o instituto da presunção de boa-fé no comércio do ouro, que permitia o comércio apenas com base nas informações dadas por vendedores do produto. Em termos práticos, a decisão é mais um empecilho para as atividades do garimpo ilegal, que terá mais dificuldade para escoar o material extraído ilegalmente.

De acordo com a regra que foi suspensa, empresas que compravam o ouro para beneficiamento não precisavam questionar o vendedor sobre a origem do material vendido. Segundo especialistas, isso fez com que crescessem os casos de extração ilegal em locais como terras indígenas e reservas ambientais.

O plenário do Supremo, em votação virtual, seguiu decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que tinha suspendido o uso da boa-fé no início de abril. Na decisão, Gilmar afirmou que a medida, que era válida desde 2013, facilitava a vida do comprador ao tirar dele a responsabilidade sobre a origem do ouro, “o que incentivou o mercado ilegal, levando ao crescimento da degradação ambiental e ao aumento da violência”.

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O ministro determinou, ainda, que o governo adote, em até 90 dias, uma nova série de normas para fiscalizar o comércio do ouro. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalhava nos bastidores para revogar a legislação anterior.

Os pedidos de análise do instruimento legal foram feitos por três partidos políticos: PSB e Rede (que entraram com ações em 2022) e Partido Verde (que acionou o STF neste ano).

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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