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SUCATEAMENTO DA ANM

Combate à extração ilegal de ouro enfrenta gargalos, regras antigas e falta de estrutura

A Agência Nacional de Mineração não tem funcionários suficientes para fiscalizar as milhares de áreas de extração de ouro.

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O combate à extração e ao comércio ilegal de ouro no país enfrenta gargalos, regras antigas e falta de estrutura. A Agência de Mineração não tem funcionários suficientes para fiscalizar as milhares de áreas de extração do minério.

Nenhum grão de areia pode sair daqui sem autorização do governo federal: a regra vale para as mais de 50 substâncias minerais que estão no nosso subsolo e podem ser exploradas comercialmente.

Em um documento entregue nesta semana ao ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação no STF que questiona as regras atuais de comercialização de ouro, o diretor-geral da ANM reconhece o problema.

Mauro Henrique Moreira Sousa escreveu que a agência não dispõe de recursos para realizar a verificação dos formulários de compra de ouro armazenados pelas DTVMs, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, que compram e revendem o ouro que sai dos garimpos e das mineradoras de pequeno porte. O texto prossegue:

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“Tal ação exigiria grande contingente de fiscais, algo impossível em um cenário de redução de quase 50% da força de trabalho da agência nos últimos dez anos”.

O diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, diz que conta com apenas cinco funcionários para fiscalizar a arrecadação dos royalties da mineração que, só no ano passado, renderam mais de R$ 7 bilhões ao país.

“Afeta a capacidade de resposta da agência na prevenção de riscos associados à atividade de mineração, bem como na coibição da atividade ilegal, expondo a sociedade a maiores riscos”, afirma Ricardo Peçanha, da Associação de Servidores da ANM.

Para piorar, a mineração ainda é um ramo em que a tecnologia é pouco utilizada. Ainda hoje, por exemplo, a Receita Federal permite que a nota fiscal da venda do ouro seja preenchida à mão, sem a possibilidade de emitir a nota fiscal eletrônica.

Pedro Eugênio Procópio, diretor de uma DVTM que vende ouro para o mercado internacional, diz que seria impossível negociar com o exterior seguindo apenas a legislação brasileira:

“Enquanto a legislação brasileira está pautada em documentações simples, a gente tem uma estrutura de governança, compliance e checagem de risco que ultrapassa aquilo que a legislação brasileira pede, de forma que a gente consiga atender a esse mercado internacional, principalmente mercado europeu e norte-americano”.

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Outra fragilidade que, segundo especialistas, favorece o garimpo ilegal é a falta de um maior controle sobre a procedência do ouro. Na hora da venda, basta que o garimpeiro apresente uma autodeclaração dizendo que o metal saiu de uma área regular. Sem uma fiscalização efetiva, a negociação é feita na base da boa-fé.

governo federal estuda uma medida provisória para mudar a chamada lei da boa-fé, que foi aprovada pelo Congresso, em 2013.

“Se a gente não tiver uma iniciativa por parte de entidade privada, de entender e de querer fazer práticas diferentes, pode se tornar uma atividade insustentável. E por parte do Estado, o que exige-se? Uma modernização, uma atualização dos parâmetros legais, para que se possa transmitir uma maior confiança para o mercado consumidor desses produtos”, defende Pedro Eugênio.

O Ministério de Minas e Energia declarou que, no início deste mês, nomeou mais 40 fiscais para a Agência Nacional de Mineração.

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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