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AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Cortes dificultam fiscalização, diz Agência Nacional de Mineração

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A ANM (Agência Nacional de Mineração) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) sofrer com constantes cortes e bloqueios de dotação orçamentária que afetam a fiscalização de compra de ouro no país. A situação da autarquia é evidenciada em meio crise na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, e a discussão pela retirada de garimpeiros ilegais na região. Leia a íntegra do ofício enviado ao ministro Gilmar Mendes (4 MB).

Segundo informações repassadas pela agência, os cortes de recursos afetam, sobretudo, a área de tecnologia da informação. “O orçamento contingenciado é da ordem média de 90% do que deveria ser repassado para a agência conforme previsão legal (7% da CFEM [Compensação Financeira pela Exploração Mineral], além das demais receitas, como taxas, multa e emolumentos)”, disse a ANM ao Poder360.

A autarquia destacou em nota que além do comprometimento na fiscalização da atividade minerária, outras atividades são afetadas, como arrecadação, monitoramento e segurança de barragens, projetos de inovação, automação e eficiência administrativa relacionados à tecnologia da informação.

Segundo a ANM, outro problema enfrentado é a evasão e aposentadoria de funcionários públicos. No ofício enviado ao STF disse que seu efetivo foi reduzido em quase 50% nos últimos 12 anos. Conforme dados da agência, o quadro de 1.196 funcionários em 2010 passou para 664 em 2022.

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“Tal redução foi concomitante ao aumento da produção mineral brasileira, traduzida em incremento da demanda de trabalho, e das novas competências adquiridas pela ANM”, informou em nota.

A agência afirmou que a “situação crítica” foi reconhecida pelo TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo Gabinete de Transição do governo Lula.

“Os órgãos de controle já se manifestaram sobre a necessidade de nivelar a remuneração das carreiras da ANM para diminuir a evasão de servidores, […] que estão sem qualquer recomposição salarial desde 01/07/2017, sendo o plano de carreira mais defasado do serviço público federal, considerando data-base de 2005, quando da criação dos cargos”, declarou o órgão.

FISCALIZAÇÃO MINERÁRIA

A ANM conta atualmente com 5 funcionários públicos para realizar ações de fiscalização da cobrança de CFEM, assim como para verificar formulários armazenados pelas DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários) sobre a compra de ouro no Brasil.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, disse em ofício enviado ao ministro Gilmar Mendes que a autarquia “não dispõe de recursos para realizar a verificação dos formulários armazenados pelas DTVMs de forma generalizada. Tal ação exigiria grande contingente de fiscais, algo impossível em um cenário de redução de quase 50% da força de trabalho”.

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Mauro Sousa também ressaltou os cortes sofridos pela Agência, e destacou a necessidade de descentralização do orçamento para realizar os investimentos necessários nas áreas de tecnologia e automação.

O diretor da autarquia afirmou ainda ter recebido “reiteradas negativas” à base de dados de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da Receita Federal, que informa produtores e compradores de bens minerais.

Segundo ele, o acesso ao sistema é necessário para “adequado controle da produção e arrecadação de royalties do setor. O acesso às NF-e da comercialização do ouro pode aprimorar significativamente a capacidade da ANM no cuidado com a cadeia produtiva do metal”.

Por fim, o diretor solicitou uma reunião com o ministro Gilmar Mendes para tratar sobre os problemas da ANM. O juiz é relator de ações movidas pelo PV e PSB contra lei que autoriza às DTVMs a adquirirem ouro com base no princípio da boa-fé.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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