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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Presidente da CVM diz que será prioridade fiscalizar DTVMs suspeitas de lavagem de ouro

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O presidente da  Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, assegurou à direção do IBRAM – Mineração do Brasil que será prioridade intensificar ações de fiscalização das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) suspeitas de operações de lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal.

“É muito importante essa decisão anunciada pelo presidente da CVM. A comercialização via lavagem do ouro sustenta o garimpo ilegal, atividade comandada por organizações criminosas, que desmatam e poluem a natureza, como grandes áreas da Amazônia, e assim contribuem para as mudanças climáticas; exploram  pessoas, e, como operam clandestinamente, não geram divisas e nem recolhem impostos e taxas”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Estudo identifica DTVMs suspeitas

Jungmann mencionou a Nascimento as constatações do estudo ‘Raio-X do Ouro’, do Instituto Escolhas. O trabalho indica que entre 2015 e 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Ou seja, quase a metade do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa. O garimpo ilegal vende o ouro para DTVMs e a legislação permite que isso ocorra sem comprovação da sua origem legal.

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O estudo relaciona as que compram ouro de garimpos na Amazônia; 87% de suas operações são duvidosas, o que requer uma fiscalização mais detalhada pelas autoridades. O Ministério Público Federal está à frente de ações judiciais contra algumas delas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários.

Organizações registram conquistas contra o crime organizado

A decisão da CVM é mais um ganho do esforço coletivo contra o garimpo ilegal e a comercialização do ouro dessa fonte. Esta ação é liderada pelo IBRAM, por organizações da sociedade civil e órgãos de governo: Banco Central (BACEN); Receita Federal; Ministério de Minas e Energia (MME); Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental (ISA); e a própria CVM.

Esta articulação foi iniciada no 1º semestre de 2022. O IBRAM também abriu tratativas junto à Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro e, assim, estabelecer um “DNA” para o minério produzido no Brasil. E também buscou apoio do Ministério de Relações Exteriores para interceder junto aos governos de países que compram ouro do Brasil, no sentido de aprimorarem o rastreio da origem do minério. Leia a matéria neste link.

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A reunião na CVM, em Brasília, aconteceu neste dia 11/1 e também participou o diretor de Coordenação, Fernando Azevedo e Silva.

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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