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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Presidente da CVM diz que será prioridade fiscalizar DTVMs suspeitas de lavagem de ouro

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O presidente da  Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento, assegurou à direção do IBRAM – Mineração do Brasil que será prioridade intensificar ações de fiscalização das Distribuidoras de Valores Mobiliários (DTVMs) suspeitas de operações de lavagem de ouro proveniente do garimpo ilegal.

“É muito importante essa decisão anunciada pelo presidente da CVM. A comercialização via lavagem do ouro sustenta o garimpo ilegal, atividade comandada por organizações criminosas, que desmatam e poluem a natureza, como grandes áreas da Amazônia, e assim contribuem para as mudanças climáticas; exploram  pessoas, e, como operam clandestinamente, não geram divisas e nem recolhem impostos e taxas”, disse Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM.

Estudo identifica DTVMs suspeitas

Jungmann mencionou a Nascimento as constatações do estudo ‘Raio-X do Ouro’, do Instituto Escolhas. O trabalho indica que entre 2015 e 2020 o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. Ou seja, quase a metade do ouro produzido e exportado pelo país tem origem duvidosa. O garimpo ilegal vende o ouro para DTVMs e a legislação permite que isso ocorra sem comprovação da sua origem legal.

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O estudo relaciona as que compram ouro de garimpos na Amazônia; 87% de suas operações são duvidosas, o que requer uma fiscalização mais detalhada pelas autoridades. O Ministério Público Federal está à frente de ações judiciais contra algumas delas. A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Tem por finalidade básica a normalização e o controle do mercado de valores mobiliários.

Organizações registram conquistas contra o crime organizado

A decisão da CVM é mais um ganho do esforço coletivo contra o garimpo ilegal e a comercialização do ouro dessa fonte. Esta ação é liderada pelo IBRAM, por organizações da sociedade civil e órgãos de governo: Banco Central (BACEN); Receita Federal; Ministério de Minas e Energia (MME); Instituto Escolhas, Instituto Socioambiental (ISA); e a própria CVM.

Esta articulação foi iniciada no 1º semestre de 2022. O IBRAM também abriu tratativas junto à Polícia Federal para avaliar a viabilidade de se estruturar um sistema de rastreabilidade de ouro e, assim, estabelecer um “DNA” para o minério produzido no Brasil. E também buscou apoio do Ministério de Relações Exteriores para interceder junto aos governos de países que compram ouro do Brasil, no sentido de aprimorarem o rastreio da origem do minério. Leia a matéria neste link.

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A reunião na CVM, em Brasília, aconteceu neste dia 11/1 e também participou o diretor de Coordenação, Fernando Azevedo e Silva.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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