O segundo dia do 7º Mineração &X Comunidades, realizado no dia 9 de novembro, começou com o Painel “Como a sociedade pode se organizar para a mineração artesanal legal e correta?”. Participaram da mesa-redonda Gilson Camboim, presidente da FECOMIN/MT, Pedro Eugênio, diretor de Operações da Fênix Participações, Caio Mario Trivellato Seabra Jr, Superintendente de Ordenamento Territorial e Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM), Antônio João Paes de Barros, geólogo da METAMAT, tendo como moderador Fernando Gabriel Araújo, diretor do Departamento de Pesquisa em Engenharia e Educação Continuada (DEPEC/Gorceix).

O primeiro participante, Gilson Camboim, começou o debate falando sobre a extração legal da mineração industrial, atividades garimpeiras e a mineração de pequeno porte. Citou como exemplo o trabalho que desenvolve junto às cooperativas de garimpeiros. “Esses membros da cooperativa são, em geral, a população local da região e eles traze soluções, orientações técnicas para fortalecer a atividade. Nesse sentido, as responsabilidades ambientais e demais compromissos são assumidos junto às prefeituras. As comunidades com esse público inserido entendem a importância do setor mineral e a consciência financeira para o público que atua no segmento, mas não possui um grau de instrução para boa gestão dos recursos”.

Para Camboim, este trabalho tem sido ampliado por meio do cooperativismo de crédito, para inserir a população local. “O cooperativismo ajuda a inserir e envolver a população local e a atividade está ligada ao meio ambiente, seja atuando independentemente ou em parceria com o poder público por meio da distribuição de mudas junto à comunidade local para desenvolver a responsabilidade ambiental”. Ele afirmou que o cooperativismo pratica o ESG e o ODS há tempos junto às comunidades, acrescentando que, no passado, algumas empresas minerais tinham receio da pequena mineração, por causa da questão do garimpo. Mas, com o passar do tempo, houve mudança de percepção e descobriu-se que uma mineração completa a outra. “A mineração artesanal e a de pequena escala envolvem a sociedade que aos poucos começa a se relacionar com o projeto”.

Na sequência, Antônio João, da METAMAT, disse que a empresa se baseia no trabalho de geologia para resolver problemas de conflitos entre garimpeiros e mineradoras, que envolvem ações do Ministério Público pelo domínio do subsolo. “O Mato Grosso tem as províncias auríferas de Alta Floresta, Guaporé e da Baixada Cuiabana. Essas províncias são compostas por migrantes da Bahia e Minas Gerais”.

Sobre o arcabouço legal do regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), Antônio João disse que antes da Constituição de 1988 havia o regime de matrícula, uma carteira de porte individual emitida por um sindicato de garimpeiros. Mas o artigo 21 da Constituição mudou este cenário e a União passou a estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpo, de forma associativa. E o artigo 174 estabelece que as cooperativas criadas terão prioridades de autorização nas áreas de pesquisa e lavra onde estão atuando, como nas reservas garimpeiras, o que favorece a atividade. “O regime de PLG abrange atividades garimpeiras cuja práxis exploratória é fincada em três pilares: 1) aproveitamento imediato do jazimento, independente de pesquisa prévia; 2) Aproveitamento das substâncias minerais no interior das áreas estabelecidas para tal finalidade e 3) estabelece os bens minerais e deixa outras formas ao enquadramento da ANM”. Mas na realidade, a maior parte dos garimpos de ouro e cassiterita na Amazônia são ilegais ou encontram-se fora das áreas estabelecidas. “Fica difícil seguir uma lei, onde o minerador fica como um ”clandestino”.

Antonio João cita como casos de sucesso de ordenamento e regularização no Mato Grosso a reserva garimpeira de Peixoto Azevedo, onde houve enfrentamentos e riscos ao ambiente de produção e negócios, mas a METAMAT, em parceria da ANM, assinou um Termo de Conciliação que permite aos garimpeiros organizar as cooperativas para obter o subsolo. Outra iniciativa é a 6ª rodada do edital para regime de PLG para a reserva garimpeira do Cabeça. “As cooperativas de garimpeiros são geridas por aqueles que têm maior conhecimento empresarial, e a regularização dessas áreas requer um nível de capitalização e investimento para obter a concessão do subsolo, centralizada na ANM e licenciamento ambiental, processo oneroso e lento. Outro problema é a falta de políticas públicas para comunidades garimpeiras tradicionais, de forma similar ao que ocorre com as comunidades extrativistas, quilombolas etc com respeito a espaços geográficos, direitos, cultura, valores e identidade.

Caio Seabra, da ANM, disse que o ordenamento do território é o principal desafio para União, estados e municípios, porque é algo que provoca a fonte do problema. “Uma política pública malfeita pode prejudicar todo o futuro de um trabalho. Existe exploração garimpeira ilegal e a ANM busca regularizar a situação de todos, mas não podemos outorgar títulos para qualquer um”.

Além desse caos de ordenamento territorial, é preciso tornar a mineração ilegal correta, segundo ele, para que a haja possibilidade de explorar uma área dentro da lei. As cooperativas são de grande importância para legitimação e para que se alcance uma solução. É uma possibilidade para evoluir no relacionamento entre comunidade, empresa e cooperativas rumo ao mesmo objetivo. “Muitas das cooperativas não têm assistência técnica devida e é feito um trabalho para que elas evoluam”.

Pedro Eugênio, da Fênix, comentou sobre a importância da responsabilidade da iniciativa privada para a mineração artesanal. “Nós atuamos na cadeia produtiva da pequena e média mineração do minério de ouro e praticamos o mercado de comercialização do metal no Brasil. Com uma experiência no exterior, nós vimos que teríamos que aplicar práticas internacionais que seguem regras rígidas e sérias, alinhadas com o meio ambiente e exploração mineral, para poder acessar o mercado do País”.

O objetivo do debate é uma mineração artesanal e combate à mineração ilegal e uma autorregulação da cadeia produtiva é importante, pois a atual é fraca, arcaica e o mercado não se apoia mais nisso. “Nas políticas internas da Fênix, vamos além do que a lei impõe, com a atuação em frentes de desenvolvimento dessas diretrizes para uma mineração sustentável. Nos inspiramos também no mercado de câmbio, que tem várias diretrizes positivas que em termos de regulação é excepcional. As discussões envolvem tecnologias, novas possibilidades de mercado e qual é o motivo para não trazer isso para o ouro?”.