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ECONOMIA

Trump autoriza exploração mineral submarina, inclusive em águas internacionais, fora da jurisdição dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou hoje um decreto para lançar a exploração americana de minerais em larga escala no fundo do mar, inclusive em águas internacionais, apesar das advertências de organizações de defesa do meio ambiente.

A decisão representa um desafio à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (AIFM).

O decreto pede ao secretário de Comércio, Howard Lutnick, para “acelerar a revisão” de solicitações “para a emissão de licenças para a exploração e extração” de minerais “para além da jurisdição” dos Estados Unidos. Também instrui o secretário do Interior, Doug Burgum, a fazer o mesmo em águas territoriais.

Um funcionário americano de alto escalão disse que o governo estima que poderá obter bilhões de toneladas de material em dez anos.

Os Estados Unidos não são parte da AIFM, uma organização vinculada à ONU que tem jurisdição sobre o leito marinho em alto-mar em virtude de acordos que Washington jamais ratificou.

A ordem executiva também insta o secretário de Comércio a preparar um relatório sobre “a viabilidade de um mecanismo de distribuição” dos recursos dos fundos marinhos.

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Precedente perigoso

Jeff Watters, vice-presidente da ONG Ocean Conservancy, advertiu em comunicado que o governo americano “está abrindo caminho” para que outros países também realizem a mineração em águas internacionais, com consequências negativas para os oceanos.

Até agora, projetos de mineração comercial no leito dos oceanos nunca foram implementados. Contudo, países como Japão e Ilhas Cook já concederam licenças de exploração em suas zonas econômicas exclusivas (ZEE), compostas pelo mar territorial e a extensão com soberania limitada (até 200 milhas náuticas ou cerca de 370 quilômetros da costa) em que os países podem explorar riquezas naturais.

O governo Trump estima que a mineração em águas profundas poderia gerar 100 mil empregos e aumentar o PIB americano em 300 bilhões de dólares (R$ 1,7 trilhão) em dez anos, segundo o funcionário ouvido pela AFP.

“Queremos que os Estados Unidos estejam à frente da China nesse âmbito”, indicou a fonte. A extração visa principalmente os nódulos polimetálicos do fundo marinho, ricos em minerais como manganês, níquel, cobalto e cobre.

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Também contêm terras raras, muito usadas na fabricação de baterias de veículos elétricos, painéis solares, smartphones e computadores.

Risco de descontrole

A empresa canadense The Metals Company (TMC) anunciou este ano sua intenção de atuar à margem da AIFM e solicitar a autorização dos Estados Unidos para começar a extrair minerais de águas profundas.

Emily Jeffers, advogada do Centro para a Diversidade Biológica, afirma que “Trump tenta expor um dos ecossistemas mais frágeis e menos compreendidos da Terra a uma exploração industrial descontrolada”.

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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