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Tribunais superiores podem aumentar custos na mineração, alertam advogados

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Durante o painel “O impacto das decisões dos tribunais superiores na mineração”, realizado para discutir desafios do setor, os advogados Léo Farinha, Cris Jacoud e Naiara Boscoli alertaram mineradores sobre a importância de acompanhar as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que têm impacto significativo sobre os custos e a viabilidade das atividades minerárias. Segundo os especialistas, as jurisprudências recentes dessas cortes podem onerar o setor e exigem atenção constante dos empreendedores.

Léo Farinha, advogado especialista em Direito Civil, ressaltou que o papel dos tribunais superiores é fundamental para garantir a segurança jurídica, trazendo previsibilidade e uniformidade nas decisões judiciais, o que, segundo ele, afeta diretamente os mineradores.

“O STF e o STJ têm a função de segurança jurídica, de deixar que haja previsibilidade e uniformidade das decisões judiciais. Então, é muito importante que todo empreendedor se atente para as decisões proferidas por esses tribunais superiores”, explicou durante o primeiro dia da 2ª Expominério.

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Entre os pontos levantados, Farinha destacou que os tribunais superiores já firmaram entendimento de que o dano ambiental é imprescritível, ou seja, ele acompanha a cadeia de aquisição de um imóvel.

“Sempre que a pessoa for adquirir um imóvel, ela deve fazer uma verificação mínima se há algum dano ambiental, pois isso pode voltar até ela”, afirmou. Esse entendimento reforça a responsabilidade ambiental do empreendedor, que pode ter que arcar com passivos ambientais mesmo que os danos tenham ocorrido antes da sua posse do imóvel.

Outro tema de impacto nas atividades mineradoras mencionado pelo advogado foram as taxas de fiscalização. Recentemente, o STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, julgou como constitucionais as taxas de fiscalização ambiental, abrindo espaço para que estados, incluindo Mato Grosso, realizem a cobrança.

Expominério 2024

A Expominério 2024 segue com programação de hoje até sábado (09.11), com horário para visitação das 8h às 20h, no Centro de Eventos do Pantanal, além de palestras d cursos. O evento conta com o patrocínio oficial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Companhia de Mineração de Mato Grosso (Metamat). Também tem patrocínio da Alpha Minerals e da Federação das Cooperativas de Mineração de Mato Grosso (Fecomin), Azevedo Sette Advogados, Nexa, Keystone, Aura Apoena, Rio Cabaçal Mineração, Ero Brasil Xavantina e Fomentas Mining Company.

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O evento conta com apoio institucional da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Grupo de Trabalho da Mineração da ALMT, Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro de Gemas & Metais Preciosos (IBGM), Associação dos Profissionais Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Federação Brasileira dos Geólogos (Febrageo), Núcleo de Mineração da USP (Nap.Mineração), Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Abrasel.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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