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CONTROLE

Tecnologia Serpro vai combater comércio ilegal de ouro no país

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Desenvolvido pelo Serpro para a Receita Federal do Brasil (RFB), o Projeto Nota Fiscal do Ouro eletrônica (NFO-e) institui mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais das operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.

A novidade chega para implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento em papel, que atualmente acoberta as operações com ouro. Para os contribuintes, significa redução de custos e simplificação das obrigações acessórias. Para o Fisco, representa o acompanhamento em tempo real das operações entre vendedores e compradores, combatendo a sonegação e o comércio ilegal do mineral no país.

“A solução NFO-e agrega mais uma escrituração eletrônica sustentada pelo Serpro no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que demonstra o nosso compromisso na transformação digital do país no atendimento, com excelência, dos processos fazendários, econômicos e de gestão pública, focado em pesquisa, inovação acelerada e inclusão”, acrescenta o diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim.

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Novas regras

A Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro foi instituída pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138. A partir do dia 3 de julho de 2023, serão obrigadas à emissão da NFO-e as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial, em operações como primeira aquisição de ouro, em: bruto; importação; exportação; compra e venda internas; e remessa por empresa de mineração de ouro a ser alienado a instituição financeira; entre outras.

A expertise do Serpro na história do Sistema Público de Escrituração Digital coloca a empresa, segundo a superintendente Ariadne Fonseca, na vanguarda dos processos de escrituração do país. “Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes e dar transparência e controle para o Fisco é a grande vantagem o uso de escriturações eletrônicas e o Serpro é um ator importante na evolução dos sistemas da Família SPED, onde já atuamos em soluções como a Nota Fiscal Eletrônica-NF-e e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e”, detalha Ariadne.

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Desenvolvimento

A tecnologia de escrituração eletrônica desenvolvida pelo Serpro para a RFB foi disponibilizada em tempo recorde pelo fisco para as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, o que demonstra mais uma vez o empenho da estatal em aplicar a tecnologia na solução dos desafios de gestão pública governamental.

“Esta entrega em tempo recorde de apenas três meses demonstra o compromisso do Serpro em atender o Fisco com qualidade, eficiência e utilizando as melhores práticas no desenvolvimento de soluções inovadoras”, completa Eduardo Rodrigues Maris, gerente do Escrituração Digital Tributária e Trabalhista do Serpro.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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