CUIABÁ
Search
Close this search box.

CFEM

TCE-MT solicitará informações sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral

Publicado em

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai solicitar informações sobre a destinação dos recursos oriundos da cota parte da Compensação Financeira pela Exploração de Minerais (CFEM) do estado e dos sete principais municípios onde há registro da atividade. O anúncio foi feito pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com representantes do Instituto Somos do Minério, nesta segunda-feira (6).

Na ocasião, o conselheiro, que preside a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social da Corte de Contas, recebeu um relatório de atividades de mineração no estado. “Notamos que a área social destas cidades não está sendo contemplada por estes recursos, conforme prevê a legislação. Nosso interesse é que estes valores sejam destinados à melhoria da qualidade de vida da população carente”, disse.

A CFEM é uma contraprestação paga para o estado brasileiro pelo aproveitamento econômico de recursos minerais, já que estes, segundo as Leis n° 7.990/1900 e 8.001/1990, alteradas pela Lei nº 13.540/2017, são propriedades da União. Desta forma, todo e qualquer minerador que explore um determinado recurso mineral no país, tem obrigação de pagar a compensação.

Leia Também:  Geólogos que ajudaram na estruturação da atividade mineral em MT são homenageados

Além disso, parte dos recursos da cota parte do CFEM devem ser direcionados em no mínimo de 20% (vinte por cento), para que o Distrito Federal, os Estados e os Municípios apliquem adequadamente às atividades relativas à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Foi o que explicou o presidente do Instituto Somos do Minério, Roberto Cavalcanti, ao informar que, só em 2022, Mato Grosso recebeu cerca de R$ 109 milhões advindos desta atividade.

O montante, de acordo com ele, deveria ser aplicado em políticas públicas voltadas ao setor socioeconômico. “Nosso relatório mostra que estes municípios apresentam baixos índices de desenvolvimento econômico, social e educacional. Por isso, nós precisamos do apoio do Tribunal, para fazer com que esses recursos sejam direcionados às suas finalidades legais”, afirmou.

Diante do cenário, o conselheiro destacou que o TCE-MT também deverá atuar com orientação e monitoramento. “Temos municípios que colaboram de forma importante na extração mineral sem que esses valores retornem para a sociedade. Nosso papel é orientá-los e, em um segundo momento, monitorar. Estamos falando de recursos naturais finitos, cujo retorno precisa ser muito bem aplicado”, adiantou.

Leia Também:  Ouro lidera ranking dos investimentos no primeiro semestre com alta de mais de 25%

Para Cavalcanti, o encontro resultará em bons frutos para o estado. “A receptividade do conselheiro e do Tribunal vai permitir que essas ideias sejam encaminhadas aos municípios e ao estado, fazendo com que haja os esforços necessários para que estes dados sejam melhorados”, concluiu.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Notícias

Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

Published

on

RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

Leia Também:  Estado organiza mineração em MT e projeta laboratório de análise mineral para setor

“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

Leia Também:  Agência Nacional de Mineração defasada administrativamente

O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA