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MARCO LEGAL

Sistema OCB debate comercialização do ouro com Banco Central do Brasil

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Aprimorar os mecanismos de fiscalização e de controle na comercialização do ouro foram temas tratados pelo Sistema OCB, em reunião com representantes do Banco Central do Brasil, nesta segunda-feira (29). Na abertura da reunião, a superintendente do Sistema, Tânia Zanella, explicou a expressividade do movimento cooperativista dentro da atividade garimpeira e como o movimento pode auxiliar na construção de um novo marco legal.

“Somos 95 cooperativas presentes em 17 unidades da federação, congregando quase 60 mil garimpeiros. Embora saibamos que o segmento atua ainda de forma rudimentar, temos lutado junto às unidades estaduais do Sistema OCB para profissionalizar e melhorar a gestão dessas cooperativas minerais. Temos trabalhos exemplares no que diz respeito a sustentabilidade”, afirmou.

Mais de 60% das cooperativas minerais estão localizadas em estados da Amazônia Legal. Dados preliminares da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que a produção bruta das cooperativas, em 2020, foi de 31 milhões de toneladas e as coops vinculadas ao Sistema OCB foram responsáveis por 74% de toda essa produção. A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Clara Maffia, explicou que, atualmente, as cooperativas atuam em dois modelos de produção e venda.

“No Pará e no Mato Grosso a produção não passa por dentro da cooperativa, porém, são elas que auxiliam na distribuição. Já em Rondônia, a própria cooperativa faz a venda. A questão de fiscalização e controle é o verdadeiro gargalo e queremos contribuir para o processo de legalização do ouro no Brasil, com foco na pequena mineração”, ressaltou.

O analista técnico e econômico do Sistema OCB, Alex dos Santos Macedo, relembrou que, embora as cooperativas atuem em consonância com as legislações ambiental e tributária, a atividade ainda tem um histórico marginalizado.

“É um público que sempre trabalhou à margem da sociedade, então atuamos pela legalização e formalização do empreendimento. As cooperativas têm muito a contribuir junto aos órgãos reguladores neste processo. O Sistema OCB quer garantir dignidade ao trabalho destes garimpeiros e para isso já damos suporte técnico para desenvolverem suas atividades.Temos acordos de cooperação com o Ministério de Minas e Energia no sentido de regulamentar, fiscalizar e profissionalizar esses trabalhadores”, salientou

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Alex apresentou, então, algumas sugestões para alavancar o processo de comercialização do ouro. “Precisamos, na perspectiva da comercialização do ouro, de uma nota fiscal padrão; de uma guia de transporte aplicada integralmente na prática; e de um cadastro de quem pode comprar e quem pode vender este minério. Precisamos de padrões mais claros para termos a origem do bem mineral. Outro ponto seria um controle maior das licenças ambientais, que hoje são outorgadas por estados e municípios, enquanto deveríamos ter um padrão nacional”.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, expressou apoio ao trabalho do Sistema OCB e fez algumas ponderações. Segundo o Diretor, o Banco Central está ciente dos pontos que precisam ser aperfeiçoados para avançar no controle e rastreabilidade da origem do ouro. Em suas palavras, o dirigente ponderou que estão de acordo com “os pontos que precisam ser aperfeiçoados” e endossou que o “segmento é muito importante para a economia e da forma com que está estruturado precisa de melhorias. Tanto o presidente do Banco Central como eu e minha equipe nos colocamos à disposição para ajudar”.

Em relação aos aprimoramentos normativos, Tânia Zanella explicou que um texto foi enviado para análise do Congresso Nacional, mas aguarda tramitação. “Infelizmente não avançou. Precisamos novamente unir esforços para resolver estes gargalos, que futuramente podem não ser revertidos. As cooperativas já estão estabelecendo mecanismos de controle e, talvez, o Banco Central possa trabalhar estas questões por meio de normativos”, sugeriu a superintendente.

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O coordenador nacional do cooperativismo mineral da OCB e presidente da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso, Gilson Camboim, apontou outros embróglios enfrentados pelas cooperativas minerais. “A imagem do setor é um dos grandes problemas também. Se utilizam de palavras equivocadas, especialmente em noticiários, quando falam de garimpo em terras indígenas. Nunca desempenhamos atividades nestas áreas, o que ocorre é uma extração ilegal e as cooperativas não compactuam com isso. Queremos mudar essa imagem do mercado de minérios como um todo”.

Camboim informou que as cooperativas têm oferecido orientação e capacitação aos seus cooperados através de suas equipes técnicas. O representante convidou os dirigentes do Banco Central a conhecerem in loco a atuação dessas cooperativas e acrescentou que elas atuam no pós-atividade. “Nas áreas que vão se exaurindo são feitos processos de recuperação, ou com piscicultura ou lavoura. Já provamos que é possível fazer a extração cumprindo os ritos legais para a comercialização e ao mesmo tempo recuperar áreas com outras atividades. Queremos somar para termos uma atividade mais segura”, finalizou.

O chefe de gabinete do diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, do Banco, Eduardo Ferrari, concordou com as ponderações e disse que o assunto é complexo, mas que estão dispostos a “contribuir com tudo o que for possível para aprimorar a atividade”.

Fique atento as ações do Sistema OCB, que continuará trabalhando para fortalecer a gestão das cooperativas minerais e melhorar seus padrões de controle de produção e comercialização do minério extraído em seus títulos minerários.

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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