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TAXAÇÃO DA MINERAÇÃO

Setor conquista redução da taxação proposta pelo governo, mas avalia que valores continuam os maiores do Brasil

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Após um trabalho árduo de representantes do setor, o Projeto de Lei 955/2022, que institui a taxação dos recursos minerários, foi aprovado com percentual reduzido, bem aquém do que havia sido proposto incialmente na Mensagem Governamental que deu origem a matéria.  Os índices apontados  inicialmente, segundo argumentação dos mineradores, inviabilizariam a atividade no Estado. O PL  foi à segunda votação durante sessão plenária realizada na noite desta segunda-feira (19).

O Projeto de Lei 955/2022, que agora segue para sanção governamental, institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TRFM), bem como formaliza o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM).

Liderados pela Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso – Fecomin, o minerários cooperativos conseguiram convencer os parlamentares sobre a inviabilidade da mensagem, já que os percentuais cobrados em Mato Grosso seriam até 1.800 vezes  maiores que os em vigor, frente aos estados que já realizam a taxação.

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A redução do percentual que incidirá sobre o grama de ouro, que inicialmente seria de 0,035 da UPF/MT (R$ 7,73 por grama em valores atuais), foi aprovado junto a ALMT no fator de 0,015 da UPF/MT (R$ 3,31 por grama).

Foi acatado ainda, o repasse de 10% do valor para os municípios que possuem atividade mineral. A  taxação vigorará por um ano,  quando será revista.

“Ela ficou acima do esperado pelo setor. Hoje o Estado de Mato Grosso, principalmente a mineração do ouro, ainda cobra valores que são  mil vezes superior à de outros estados, porém faremos o possível para continuar atuando e fortalecendo cada vez mais”, afirmou  o presidente da Fecomin, Gilson Caboim.

Na avaliação de Camboim a taxação em Mato Grosso teve um viés arrecadatório, enquanto o intuito dos estados onde ela já está existe,  é apenas fiscalizatório.

Ele pontua que o setor já paga inúmeros impostos federais e que o custo de produção da mineração é altíssimo, fatores que, se somados,  podem dificultar  a atração de novos investimentos.

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O presidente da Fecomin  afirma que os mais prejudicados com a taxação serão os pequenos mineradores. “Somos favoráveis a cobrança no mesmo molde que ocorreu no Pará e em Tocantins, onde elas tinham viés de fiscalizar, coibir atividades ilegais. Da forma que está pode atingir diretamente os pequenos produtores. Mas vamos tentar reduzir os custos e continuar minerando”, afirmou Gilson, que aposta na revisão da legislação, prevista para daqui a um ano, para ajustar valores mais factíveis para os cooperativistas.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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