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ESTADO DE GREVE

Servidores da ANM iniciaram nova onda de paralisações nesta semana

Servidores lutam para garantir o funcionamento mínimo da agência, como a fiscalização de barragens e permissão de lavra garimpeira

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Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) cruzaram os braços mais uma vez, nesta terça-feira (13), contra o desmonte da Agência Reguladora. Os grevistas se reuniram em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados. Depois, seguiram para uma agenda no Congresso. Em todo o país, os servidores também estão mobilizados nas superintendências das agências.

Durante assembleia realizada na semana passada, por maioria dos votos, os servidores decidiram continuar em estado de greve. As paralisações gerais ocorrerão nos dias 13,21,27, 28 e 29 de junho.

A partir desta manhã, serviços essenciais da agência reguladora serão reduzidos gradativamente. Entre eles, a fiscalização de barragens, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal, validade de licenças, entre outros.

“Após o governo negar se comprometer em resolver o pleito da ANM, única categoria com orçamento garantido na LOA 2023, alegando temer reação de outras categorias, regulamentou o bônus da receita federal para 2024. Assim, o governo confirma a falta de coerência dos vetos aplicados para a estruturação da agência, podendo indiretamente prejudicar o combate a sonegação e ao garimpo ilegal e o crime organizado, tal qual apontado pelo plenário do STF em sua recente decisão na MP do Ouro”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira. 

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Em 2015, a falta de fiscalização das barragens levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 272 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba. 

Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, reivindicam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.

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Como a China dominou minerais críticos da transição

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Tecnologias modernas têm como peças-chave 17 elementos da tabela periódica: as terras raras, essenciais para inteligência artificial, chips, bombas e produção de energia limpa. A China domina a produção, define preços e transforma esses metais em moeda geopolítica.

A mineração é apenas o primeiro passo. O maior desafio está no processamento, separação e refino dos elementos, que são caros e complexos.

A Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) estima que a China seja responsável por cerca de 61% da produção de terras raras e 92% do seu processamento. É justamente isso que confere ao país uma posição de força no tabuleiro da geopolítica.

As terras raras também são importantes para sistemas de defesa avançados, como fabricação de jatos militares, mísseis e sistemas de radar.

Isso garante à China um poder de barganha. Em resposta às tarifas impostas por Donald Trump, por exemplo, a China restringiu exportações de certos elementos, o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos o que coloca as indústrias americanas de ponta em risco, como a de veículos elétricos e a de defesa.

Não foi a primeira vez que terras raras entraram no centro de disputa dos EUA. Em 2022, Trump chegou a negociar com a Ucrânia a extração desses minerais em meio às conversas sobre um possível acordo de paz com a Rússia, ainda nos primeiros meses da guerra.

Hoje, países correm para diversificar suas fontes de suprimento e fortalecer suas próprias produções. “Mesmo antes do governo Trump, a Europa já havia acendido o alerta para os riscos da dependência externa de minerais estratégicos”, diz Júlio Nery, diretor de assuntos minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

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A ascensão chinesa

A China reconheceu o valor estratégico das terras raras nos anos 1960, quando os Estados Unidos ainda dominavam o mercado. Desde então, começou a copiar o modelo americano e comprou empresas estrangeiras – inclusive a maior empresa americana de ímãs de terras raras, a Magnequench.

Isso permitiu que a China tivesse em mãos as patentes, equipamentos e expertise técnica.  Nos anos 1990, o então líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997), fez uma declaração que ficou famosa: “O Oriente Médio tem petróleo, a China tem terras raras.”

O investimento nesses minerais tornou-se uma estratégia de Estado. O país buscou consolidar a indústria, reduzindo-a para seis grandes empresas, em uma campanha chamada de “guerra secreta” contra a produção ilegal.

Também foram feitos investimentos em mapeamento geológico, a primeira etapa para o desenvolvimento da mineração, diz Guilherme Sonntag Hoerlle, geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná.

“Há mais de 25 anos, a China investiu pesado em pesquisas nesses depósitos. Não porque tivesse reservas muito maiores, mas porque o governo chinês enxergou o potencial de longo prazo e manteve consistência”, diz.

Hoje, a China também tem consolidadas indústrias de carros elétricos, turbinas eólicas e robótica, que criam demanda interna significativa para terras raras e contribuem para gerar mais valor na cadeira.

Descaso ambiental

Esses avanços foram possíveis, em grande parte, porque a China operou sob quase nenhuma regra ambiental.

O processo de lixiviação (método químico usado para separar minerais), por exemplo, é feito em pilhas – o minério é empilhado e a solução química escoa dissolvendo os elementos; ou in situ, quando a reação é injetada diretamente no corpo mineral no próprio local.

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As soluções usam ácidos fortes, como sulfúrico, nítrico ou clorídrico, que podem se infiltrar no solo e contaminar água e ar. O processo também exige grandes volumes de água e gera resíduos sólidos que, se não forem tratados, se acumulam como passivo ambiental. Um dos casos mais emblemáticos é o lago de rejeitos tóxicos em Baotou, na Mongólia Interior.

A separação e o refino de terras raras usam mais energia que a mineração inicial. A estimativa é entre 9 e 13 vezes a mais para cada tonelada processada.

Agora, países como Japão, Austrália, Canadá e Arábia Saudita vêm estabelecendo limites em suas políticas de minerais críticos, para não depender só da China, segundo Nery, do Ibram. Nesse cenário, o Brasil teria uma “janela de oportunidade” comercial.

“Se criar as condições necessárias, [o Brasil] pode avançar na cadeia de valor e estimular a industrialização local”, diz.

O domínio chinês gera incertezas para investimentos em novas minas e refinarias em outros países. A imprevisibilidade do mercado e a manipulação de preços tornam esses projetos arriscados e afastam capital de companhias no ocidente.

As descobertas de minerais e os processos de extração são de alto risco e investimento. No caso do Brasil, apenas uma mina extrai e exporta – para a China – um produto mais “puro” de terras raras, sem a separação de cada elemento.

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