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ESTADO DE GREVE

Servidores da ANM iniciaram nova onda de paralisações nesta semana

Servidores lutam para garantir o funcionamento mínimo da agência, como a fiscalização de barragens e permissão de lavra garimpeira

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Os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) cruzaram os braços mais uma vez, nesta terça-feira (13), contra o desmonte da Agência Reguladora. Os grevistas se reuniram em frente ao Anexo 2, da Câmara dos Deputados. Depois, seguiram para uma agenda no Congresso. Em todo o país, os servidores também estão mobilizados nas superintendências das agências.

Durante assembleia realizada na semana passada, por maioria dos votos, os servidores decidiram continuar em estado de greve. As paralisações gerais ocorrerão nos dias 13,21,27, 28 e 29 de junho.

A partir desta manhã, serviços essenciais da agência reguladora serão reduzidos gradativamente. Entre eles, a fiscalização de barragens, Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), autorizações de pesquisa com indício de lavra ilegal, validade de licenças, entre outros.

“Após o governo negar se comprometer em resolver o pleito da ANM, única categoria com orçamento garantido na LOA 2023, alegando temer reação de outras categorias, regulamentou o bônus da receita federal para 2024. Assim, o governo confirma a falta de coerência dos vetos aplicados para a estruturação da agência, podendo indiretamente prejudicar o combate a sonegação e ao garimpo ilegal e o crime organizado, tal qual apontado pelo plenário do STF em sua recente decisão na MP do Ouro”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), Cléber Ferreira. 

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Em 2015, a falta de fiscalização das barragens levou à tragédia de Mariana, que deixou 19 pessoas mortas e destruiu o Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho fez 272 vítimas e despejou rejeitos na bacia do Rio Paraopeba. 

Para estruturar a ANM, os servidores exigem a correção da distorção salarial entre eles e as outras 10 agências reguladoras nacionais. Além disso, solicitam o reforço na estrutura de cargos e a recomposição do quadro de pessoal, por meio de concursos públicos. Também pedem pelo repasse integral da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), correspondente a 7% da arrecadação anual. Por fim, reivindicam a reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), conforme previsto na Lei nº 14.514/2022.

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Notícias

Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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