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Seminário na Câmara alerta para necessidade de rastreamento e certificação do ouro

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A necessidade de rastrear e certificar o ouro produzido no Brasil foi o alerta do seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara em parceria com a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável na última quarta-feira (16).

De acordo com o Instituto Escolhas, uma organização socioambiental, das 111 toneladas de ouro exportadas pelo Brasil em 2020, mais de 19 toneladas não tinham registro de origem ou autorizações, ou seja, eram ilegais. Isso no País que é o sexto maior produtor de ouro do mundo.

O ano de 2023 representou avanços para a rastreabilidade, como o surgimento da nota fiscal eletrônica e a suspensão da boa fé no comércio de ouro entre empresas, uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas, segundo a gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, ainda há o que fazer. “A gente ainda não consegue responder a pergunta essencial que é de onde vem o ouro que está no mercado e que é o fundamento da rastreabilidade”, ressaltou.

Projeto
O governo Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei com regras para controlar a origem, compra, venda e o transporte de ouro no território nacional (PL 3025/23), a partir de sugestões do grupo de trabalho criado pelo Executivo para coibir o garimpo ilegal em terras indígenas.

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O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, ressaltou a necessidade de acabar com os garimpos ilegais. “Garimpo ilegal destrói a natureza. Destrói, corrompe, prostitui populações indígenas. Ele é absolutamente avesso ao que nós defendemos, ou seja, a floresta viva e o respeito às populações originárias e tradicionais.”

Recursos
Para o deputado Henderson Pinto (MDB-PA), não dá para pensar em rastreabilidade enquanto não se resolver o problema de falta de infraestrutura e de pessoal para avaliar a cadeia e os pedido de lavra garimpeira.

A falta de recursos da Agência Nacional de Mineração também foi apontada pelo representante do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Roberto Batista.

Segundo Eduardo Gama, da empresa de certificação técnica de mineração Certmine, a regularização do garimpo é dificultada também pelas regras atuais. “Por exemplo, as zonas de amortecimento perto de áreas de proteção. Algumas não têm zonas de manejo. Esse garimpeiro está legal ou ilegal? Não tem plano de manejo para ele. Ainda tem muita coisa que se torna cinzenta, se torna dúbia. O garimpeiro vive numa eterna luta para mostrar que está legal.”

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Autor do pedido para a realização do seminário, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) avaliou que na discussão sobre novas regras para o setor é preciso deixar claro quem está cumprindo a lei. “Quem está à margem da lei, as forças de segurança vão ter que cuidar, e o governo tem que cumprir.”

O parlamentar é autor de um projeto (PL 2580/23) que prevê o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.

Plataforma
A Universidade de São Paulo, em parceria com o Instituto Igarapé, criou uma plataforma para identificar o ouro ilegal. Todas as informações da ferramenta são públicas, segundo o professor da Escola Politécnica da USP Giorgio do Tomi. “A gente já tem tecnologia e métodos para fazer essa análise de origem agora.”

Segundo José Ubaldino de Lima, representante do Ministério de Minas e Energia, há 225 mil títulos minerários no Brasil, dos quais 20 mil se referem à lavra garimpeira.

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Investimentos em minerais críticos no Brasil estão decolando, diz presidente do Ibram

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RIO DE JANEIRO (Reuters) -Os investimentos em projetos de minerais críticos e estratégicos no Brasil “estão decolando” e devem atingir US$18,45 bilhões até 2029, afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, nesta terça-feira.

A projeção representa uma alta de cerca de 3,5% em comparação com o valor previsto para o período de 2024 e 2028, de US$17,85 bilhões, e ainda 27% do total de investimentos em projetos de mineração no Brasil ao longo do período, de aproximadamente US$68,4 bilhões, segundo os dados do Ibram.

Dentre os elementos previstos em minerais críticos, as terras raras ganharam destaque recentemente no noticiário internacional depois que a China, que atualmente domina amplamente a produção desses minerais, restringiu o acesso à sua oferta de produtos de terras raras em meio a uma guerra comercial com os Estados Unidos.

No caso de projetos para terras raras no Brasil, o Ibram prevê investimentos de US$2,17 bilhões entre 2025 e 2029, com um aumento de cerca de 49% ante o período de 2024 a 2028.

O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras globais, atrás apenas da China, mas com poucos projetos em desenvolvimento.

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“Com relação à questão dos investimentos em minerais críticos estratégicos, eu não tenho a menor sombra de dúvida de que isso está decolando e vai decolar muito mais”, disse Jungmann em entrevista coletiva sobre os dados do setor de mineração no terceiro trimestre.

ungmann ressaltou que os minerais críticos incluem diversos fins, como segurança alimentar — quando se fala de potássio, fosfato e nitrogenado — ou para fabricação de equipamentos de alta tecnologia, como baterias, geradores eólicos e aplicações militares, quando se fala de minerais de terras raras, por exemplo.

A produção de baterias, considerada importante para iniciativas de eletrificação do transporte em meio à transição energética, tem impulsionado também a expectativa de demanda para minerais como lítio, níquel e nióbio, dentre outros.

“Não há possibilidade de que nós, como é o nosso sonho, como é o nosso desejo e, aliás, como é a nossa necessidade, sairmos de uma economia de base fóssil para uma economia renovável sem os minerais críticos e estratégicos”, disse Jungmann.

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O presidente do Ibram mencionou que tem recebido diversas representações do exterior, incluindo países como Austrália, Estados Unidos e China, para falar sobre os minerais estratégicos no país.

Ele também ressaltou que o Brasil está negociando com os Estados Unidos a retirada de taxas impostas aos produtos brasileiros e que, “evidentemente”, a questão dos minerais críticos será um dos eixos das discussões, sem entrar em detalhes sobre o que pode ser proposto.

Nessa linha, Jungmann ressaltou que o governo brasileiro avançou ao criar na semana passada o Conselho Nacional de Política Mineral, que visa analisar e propor políticas públicas para o desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no país.

Dentre as iniciativas, o governo planeja instituir garantias financeiras para o financiamento de projetos minerais e incentivos fiscais para etapas de transformação e industrialização.

“As garantias são fundamentais para poder assegurar empréstimos”, disse Jungmann. “Nós não vamos adiante se não tivermos mecanismos de financiamento e mecanismos sobretudo voltados para garantias. Isso é absolutamente crucial e essencial para ser visto.”

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