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Representantes da ANM e do Governo do Mato Grosso discutem parceria para arrecadação da CFEM e fiscalização da atividade mineral

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Representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e do Instituto Federal do Mato Grosso (IFMT) reuniram-se  na sede da ANM, em Brasília, para discutir projetos e estratégias de operacionalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o estado do Mato Grosso, em outubro de 2023.

O ACT tem como foco a fiscalização do aproveitamento mineral e a arrecadação de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

O diretor da ANM Caio Trivellato Seabra destacou que a boa condução da parceria é decorrente  do alinhamento de informações, planos de trabalho e termos de referência de maneira adequada. “A experiência do governo do Mato Grosso e do secretário Paulo Leite, que já tem expertise na construção de soluções inovadoras como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), certamente contribuiu muito com o desenvolvimento em conjunto de ferramentas que visem uma mineração sustentável, atendendo aos interesses da população no estado, tornando possível que a ANM e o Mato Grosso façam um projeto piloto na gestão e arrecadação dos recursos minerais através do ACT”, acrescentou.

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O secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Paulo Leite, iniciou as discussões com a apresentação do Sistema Estadual de Controle da Produção Mineral, que reunirá dados de cadastro, fiscalização, monitoramento e gestão de toda produção mineral do estado de Mato Grosso. Tal proposta contribuirá com a apresentação de informações mais precisas sobre os processos de exploração mineral, promovendo um avanço na inteligência fiscalizatória tanto do governo estadual quanto da própria ANM.

Também foram discutidas possíveis soluções em relação aos passivos processuais da agência, o aprimoramento de fluxos de trabalho e a troca de informações com foco em uma atuação conjunta.

O evento foi dividido em dois dias de, com reuniões técnicas para apresentação de ferramentas e discussões sobre as melhores práticas de operacionalização do acordo.

Além de representantes do Sedec e do IFMT, o evento contou com a participação dos diretores Caio Trivellato Seabra e Tasso Mendonça Júnior e dos superintendentes das unidades finalísticas da ANM.

O Acordo de Cooperação Técnica é o instrumento jurídico hábil para a formalização, entre órgãos e entidades da Administração Pública ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, de interesse na mútua cooperação técnica, visando à execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de interesse recíproco, da qual não decorra obrigação de repasse de recursos entre os partícipes. É legitimado pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no § 4º do artigo 2º; e regulamentado pela Resolução ANM nº 71, de 14 de maio de 2021

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Expominério 2025 reúne 17 painéis em três dias de debates técnicos

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A edição 2025 da Expominério terá uma das programações mais completas do setor mineral no país, reunindo ao longo de três dias, entre 26 e 28 de novembro, um total de 17 painéis distribuídos entre os auditórios Minerais e Flores, do Cento de Eventos do Pantanal.

Os debates abordam desde tendências geopolíticas e minerais críticos até desafios ambientais, novas tecnologias, relações comunitárias, políticas públicas e o futuro da mineração sustentável em Mato Grosso e no Brasil. Para um dos organizadores do congresso, Humberto Paiva, a edição deste ano consolida um novo patamar de articulação técnica e institucional.

“Reunir 17 painéis em três dias reforça o propósito da Expominério de ser um espaço real de construção de conhecimento e de diálogo qualificado. A cadeia mineral vive um momento de transformação profunda, em que tecnologia, sustentabilidade, segurança jurídica e participação social caminham juntos. Nossa intenção, ao trazer especialistas de diferentes áreas, é criar um ambiente que permita entender os desafios, apresentar soluções e aproximar cada vez mais o setor das demandas da sociedade”, afirma.

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O evento começa na quarta-feira (26.11), às 8 horas, no Auditório Minerais, com a abertura oficial do ciclo de palestras do IEL e segue para discussões sobre minerais críticos e estratégicos na transição energética, governança e regulação do setor, mineração de gemas, diversidade e inclusão nas operações e os desafios tributários da atividade. Especialistas de diferentes áreas farão análises sobre o momento atual da mineração e os cenários projetados para os próximos anos.

Na quinta-feira (27.11), às 08h30, os painéis tratam dos desafios da mineração diante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, das relações entre mineração e comunidades, dos conflitos socioambientais e dos avanços tecnológicos aplicados à cadeia produtiva, incluindo energia solar e inovação para eficiência das operações. A programação segue até o início da noite, quando será realizada a palestra magna com o professor titular da USP, Fernando Landgraf.

Ao mesmo tempo, o Auditório Flores recebe o encontro temático “Mercúrio: Olhando Juntos para o Futuro”, organizado pelo Instituto Escolhas. O dia será dedicado à discussão regulatória, análises sobre o futuro da mineração artesanal, apresentação de casos reais de transição para métodos livres de mercúrio e debates sobre alternativas tecnológicas. Representantes de entidades, pesquisadores, lideranças do setor e especialistas internacionais participam das mesas, reforçando o caráter multidisciplinar do encontro.

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No último dia da Expominério (28.11), o congresso encerra com discussões sobre investimentos e dinâmicas do mercado de ouro, políticas de desenvolvimento mineral para Mato Grosso, avanço dos mapeamentos geológicos e a importância dos agregados da construção civil para a infraestrutura estadual.

Os últimos debates tratam da produção de minerais críticos a partir de rejeito e da empregabilidade e desenvolvimento socioeconômico na mineração, antes do encerramento oficial da Expominério 2025, previsto para as 22h.

A Expominério 2025 será realizada de 26 a 28 de novembro, no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá.

Patrocinador Oficial: Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Também apoiam o evento a Fecomin e a Fomentas Mining Company (patrocinadores Ródio), Nexa Resources, Keystone e Brazdrill (Diamante), Aura Apoena, Salinas Gold Mineração e Rio Cabaçal Mineração (Ouro), além da GoldPlat Brasil e Ero Brasil (Prata).

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